10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5095881-75.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROSELANE DA CONCEICAOADVOGADO(A): ROSELANE DA CONCEICAO (OAB RJ187536) DESPACHO/DECISÃO Em petição formulada no evento 39, PET1, a executada requereu o benefício da gratuidade de justiça.

A exequente não se opôs (evento 44, PET1).

Conforme entendimento pacificado do Tribunal Federal da 2ª Região (TRF2), para que faça jus ao benefício, a parte deve perceber rendimento bruto mensal não superior a 3 (três) salários-mínimos (TRF-2 - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho: 0000359-59.2017.4.02.0000, Relator: ALCIDES MARTINS, Data de Julgamento: 01/12/2017, 5ª TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: 06/12/2017)”.

No caso, a documentação juntada (evento 39, DECLPOBRE2, evento 39, EXTR3 e evento 39, EXTR4), além de não estar assinada, não é suficiente para comprovar que a requerente ganha menos que 3 (três) salários para concessão do benefício da gratuidade de justiça. Dessa forma, intime-se a requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, anexe aos autos a declaração de hipossuficiência devidamente assinada e o extrato do IRPF recente, para reanálise do pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Juntados documentos que contenham dados fiscais/sigilosos, determino o sigilo nos termos do art. 189, I, CPC, devendo a Secretaria proceder às anotações neste sentido.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão do pedido de gratuidade. Sem prejuízo, dê-se vista à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender cabível.

Após, venham os autos conclusos.
29/08/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:14

Despacho
19/08/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 12:23

Juntada de Petição
25/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:56

Determinada a intimação
24/06/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 16:06

Juntada de Petição
19/05/2025 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
14/05/2025 17:04

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/04/2025 19:15

Despacho
24/04/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/02/2025 16:05

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/03/2023 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/03/2023 13:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 22
25/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/02/2023 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
09/02/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:53

Decisão interlocutória
09/02/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 16:35

Juntada de Petição
09/02/2023 04:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
07/02/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 17:47

Decisão interlocutória
07/02/2023 16:59

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 16:57

Juntada de Petição
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição
02/02/2023 12:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
30/01/2023 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2023 17:35

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/01/2023 16:32

Decisão interlocutória
23/01/2023 12:17

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 12:10

Juntada de Petição
19/01/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 14:45

Decisão interlocutória
12/12/2022 12:14

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 12:14

Juntada de Certidão
12/12/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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