19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062427-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO EDUARDO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): JORGE CRISTIANO DE MELO VIANNA (OAB RJ200214)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE SOUZA RAJAO RAMOS (OAB RJ213673)RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição de embargos de declaração e de recurso inominado, respectivamente nos eventos 48.1 e 50.1, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação. Após, remetam-se os autos à conclusão.
17/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
11/09/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 13:26

Juntada de Petição
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062427-36.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JULIO EDUARDO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): JORGE CRISTIANO DE MELO VIANNA (OAB RJ200214)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE SOUZA RAJAO RAMOS (OAB RJ213673)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a nulidade das contas corrente 46.072-9 e poupança 510.046.072-1 e 960.046.072-3, todas vinculadas à agência 0597-5, bem como dos contratos de cartão de crédito 4984.0731.1113.1719 e de crédito automático operação nº 159745747, determinando ao Banco do Brasil o cancelamento imediato da conta e dos produtos a ela relacionados, com proibição de protesto e de inclusão do nome do autor em cadastros de restrição ao crédito; b) condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$3.130,47 (três mil cento e trinta reais e quarenta e sete centavos) a título de dano material e R$4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; c) determinar aos réus que realizem a portabilidade do pagamento do benefício previdenciário do autor para a conta do ITAÚ UNIBANCO S.A, Ag 0387 cc 78535-5 (ev. 1, anexo14 e ev. 6).

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).

P.R.I.
29/08/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:24

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 17:45

Conclusos para julgamento
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:34

Determinada a intimação
17/03/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Ato ordinatório praticado - 17/03/2025 17:52:53)
26/02/2025 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/02/2025 21:37

Juntada de Petição
15/02/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/02/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 10:05

Determinada a intimação
13/02/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:42

Juntada de Petição
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/11/2024 18:06

Juntada de Petição
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
19/11/2024 12:07

Juntada de Petição
13/11/2024 11:08

Juntada de Petição
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
24/10/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/10/2024 14:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/10/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:09

Concedida a tutela provisória
16/10/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 14:07

Juntada de Petição
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:26

Determinada a intimação
21/08/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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