12/09/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058291-93.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MAIS LO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDAADVOGADO(A): ARIELSON CRUZ BIGHI DEFANTE (OAB RJ240314) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

A parte autora, pessoa jurídica, requereu a produção de prova pericial contábil, com o objetivo de apurar os juros e taxas contratuais cobrados, bem como de verificar se tais encargos guardam correspondência com aqueles praticados pelo mercado, segundo parâmetros divulgados pelo Banco Central à época da contratação.

A instituição financeira, por sua vez, apresentou contestação instruída com cópia dos contratos celebrados, nos quais estão expressamente discriminados os encargos pactuados, a taxa de juros remuneratórios e o custo efetivo total da operação.

Nesse contexto, a necessidade de produção de prova técnica deve ser melhor especificada.

Cabe à parte autora esclarecer se, a despeito da juntada dos contratos pela instituição financeira, persiste a divergência a ser dirimida por meio de perícia, indicando de forma objetiva se o intuito é impugnar a metodologia de cálculo empregada pela ré ou se a controvérsia restringe-se à comparação entre a taxa de juros aplicada e a média de mercado divulgada pelo Banco Central no momento da contratação.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da manutenção ou não do pedido de prova pericial.

Caso haja interesse na produção da prova técnica, deverá indicar a especialidade da perícia (contábil), bem como apresentar desde já os quesitos que pretende ver respondidos, especificando com clareza os pontos controvertidos e justificando a necessidade da prova pericial diante dos documentos já juntados aos autos pela instituição financeira.

Após, venham-me conclusos.
01/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:52

Determinada a intimação
30/06/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/03/2025 09:56

Juntada de Petição
25/03/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:54

Determinada a intimação
13/02/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/02/2025 09:59

Juntada de Petição
29/01/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/01/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 14:55

Determinada a intimação
07/11/2024 06:29

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/10/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/10/2024 08:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
14/10/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 14:50

Despacho
09/10/2024 09:24

Juntada de Petição
17/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 165,74 em 09/08/2024 Número de referência: 1211631
09/08/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 07:23

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28F para RJDCA01S)
07/08/2024 18:44

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/08/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:37

Determinada a intimação
06/08/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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