TRF2 - 5084210-50.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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26/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084210-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BERNARDO RANGEL TURAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente cumpre INDEFERIR o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, de acordo com o entendimento dominante, para o benefício da gratuidade de justiça possa ser concedido ao requerente, este deve receber mensalmente a quantia correspondente a no máximo, 03 (três) salários mínimos.
Partindo da premissa de que a parte autora, pelas informações constantes nos autos, recebe pagamento mensal de quantia superior a esse valor, o pedido de gratuidade de justiça deve ser rejeitado.
Intime-se a parte autora para que cumpra as determinações a seguir, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: a) junte documento de identidade válido; b) anexe planilha de cálculos do valor cuja restituição postula, retificando o valor da causa de modo a corresponder ao conteúdo econômico do pedido; c) informe eventual litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que estejam eventualmente listados como "possíveis preventos" indicados no sistema E-proc ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Decorrido o prazo, voltem-me. -
25/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 16:54
Decisão interlocutória
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22/08/2025 14:52
Juntado(a)
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22/08/2025 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2025 03:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/08/2025 15:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/08/2025 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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