12/09/2025 10:23

Juntada de Petição
25/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5000861-52.2021.4.02.5114/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O exequente requereu a este Juízo o decreto de indisponibilidade geral de bens do executado e o registro através do Sistema CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituída para recepcionar as ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, nos termos do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Contudo, o caso concreto não se trata de dívida de natureza tributária, em que, observada a sede própria, motive a determinação de indisponibilidade de bens, como previsto no art. 185-A do CTN.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de indisponibilidade e de registro junto ao Sistema CNIB.

Autorizo a apropriação pela CEF – Caixa Econômica Federal do saldo existente nas contas relativas aos IDs 072024000012922233 e 072024000012922240, sem a necessidade de expedição de alvará de levantamento, conforme previsto no art. 188, II, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Deverá a referida parte, no prazo de 15 dias, apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, com o desconto do valor levantado, bem como requerer o que for cabível para o prosseguimento da execução.

Após, voltem conclusos.
21/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:53

Decisão interlocutória
21/08/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 15:23

Juntado(a)
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 20:07

Juntada de Petição
30/04/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:42

Despacho
29/04/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 16:40

Juntado(a)
12/02/2025 12:13

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P02575133530 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)
18/01/2025 12:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02575133530 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)
26/08/2024 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
26/07/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
11/07/2024 13:50

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
05/07/2024 19:09

Juntado(a)
08/05/2024 15:00

Juntado(a)
13/12/2023 16:52

Despacho
13/12/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/05/2023 15:29

Juntada de Petição
15/05/2023 14:26

Juntada de Petição
06/05/2023 13:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
24/04/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/04/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/10/2022 11:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
30/09/2022 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
23/09/2022 17:25

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
11/07/2022 14:59

Juntado(a)
03/05/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/04/2022 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
04/04/2022 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
04/04/2022 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
04/04/2022 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
01/04/2022 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
29/03/2022 16:04

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
29/03/2022 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
29/03/2022 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
22/03/2022 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
22/03/2022 11:57

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
22/03/2022 11:57

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
22/03/2022 11:57

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
16/03/2022 15:27

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2021 08:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
29/09/2021 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
17/09/2021 19:44

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
22/04/2021 15:55

Decisão interlocutória
21/04/2021 11:33

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2021 11:32

Juntada de Certidão
20/04/2021 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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