16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081842-44.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução por quantia certa fundada em título extrajudicial, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de OLDEMAR JORGE CAMARA MOREIRA.

Evento 52 - No prosseguimento da execução, foi determinada a consulta de informações acerca do executado, por meio do sistema Sniper, de que se junta resultado no Evento 53 e em que verificado seu óbito. Por esta razão, no Evento 54, junta-se informação obtida no site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em que confirmado o óbito de OLDEMAR JORGE CAMARA MOREIRA (CPF: *38.***.*75-20), havido em 24/3/2022.

Conclusos, decido. É noticiado o falecimento da parte executada após a propositura da ação, pelo que cabe à parte exequente promover a substituição processual por quem possa figurar como sucessor, na forma do art. 688, I do CPC. É devida a individualização quer do inventariante de eventual espólio quer dos herdeiros necessários do de cujus., caso realizada partilha do acervo hereditário, cuja providência está a cargo exclusivo da parte autora.

Isto porque pelas dívidas remanescentes do de cujus responde o patrimônio deixado, transmitido aos herdeiros na proporção da herança recebida, limitada ao seu quinhão.

Posto isto e com base no art. 76, §1º, I, do CPC, à parte exequente para: - se manifestar sobre o resultado da consulta ao sistema Sniper; - promover a regularização do polo passivo da ação, com a comprovação de que tenha havido transmissão de patrimônio pelo executado falecido, que se constitui em pressuposto de desenvolvimento válido do processo.

Prazo: 15 dias.

Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos.

Publiquem-se.

Intimem-se.
12/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/09/2025 21:08

Decisão interlocutória
11/09/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 10:37

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2025 10:26

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:54

Decisão interlocutória
09/09/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2025 15:11

Juntada de Petição
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081842-44.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 41 - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer as seguintes providências em face de OLDEMAR JORGE CAMARA MOREIRA: 1- a indisponibilidade de bens imóveis de sua propriedade por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de bens; 2- a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes, via SERASAJud.

Conclusos, decido: 1 - Da indisponibilidade de bens: A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituída para recepcionar as ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, nos termos do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Em face da quantia objeto da obrigação de pagar, torna-se necessário individualizar bem equivalente ao valor da dívida, o que se revela incabível no caso de imóvel indistinto, em face do qual não seria possível sequer levantar a indisponibilidade do valor excedente ao da dívida.

Ademais, no caso concreto não se trata de dívida de natureza tributária, em que, observada a sede própria, motive-se a determinação de indisponibilidade de bens, como previsto no art. 185-A do CTN.

Indefiro o requerido.

No entanto, a parte exequente pode se valer de registros em cadastro restritivo de crédito, a seu cargo. 2 - Da restrição do nome do executado no sistema Serasajud: Nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, é possível determinar-se medida indutiva para assegurar o cumprimento de ordem judicial, nas quais se enquadra a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, com base no art. 782, §3º do CPC.

No caso concreto, porém, a própria exequente Caixa Econômica Federal, como instituição bancária, detém meios para providenciar a inscrição do nome e inscrição no CPF da parte executada em cadastro de proteção ao crédito, por inadimplência, a teor dos arts. 43 e 44 da Lei nº 8.078/90.

Não é devido transferir este encargo ao Poder Judiciário, portanto.

Posto isto: - indefiro o pedido formulado; - mantenha-se o curso do processo suspenso, nos termos em que determinada no Evento 35.

Publique-se.

Intimem-se.
01/09/2025 21:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 19:18

Decisão interlocutória
01/09/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 11:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2025 14:17

Juntada de Petição
04/08/2021 16:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/07/2021 06:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/07/2021 13:22

Juntada de Petição
19/07/2021 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/07/2021 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 11:00

Decisão interlocutória
16/07/2021 13:17

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/07/2021 21:58

Juntada de Petição
22/06/2021 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/06/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2021 14:41

Juntada de Certidão
18/06/2021 11:49

Decisão interlocutória
18/06/2021 07:58

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 04:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/06/2021 15:07

Juntada de Petição
10/05/2021 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/05/2021 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2021 08:45

Juntada de Certidão
07/05/2021 14:13

Decisão interlocutória
07/05/2021 12:13

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2021 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/04/2021 00:15

Juntada de Petição
29/03/2021 07:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 04:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 05:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
10/03/2021 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/03/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2021 13:57

Juntada de peças digitalizadas
03/03/2021 12:29

Decisão interlocutória
24/02/2021 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2021 05:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
16/12/2020 21:48

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
26/11/2020 18:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/11/2020 14:12

Determinada a citação
25/11/2020 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2020 12:46

Juntada de Certidão
24/11/2020 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5088044-61.2025.4.02.5101

Kevin Cristian Lobo dos Santos

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001401-77.2024.4.02.5120

Janete Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004498-92.2022.4.02.5108

Caixa Economica Federal - Cef

Geise Cristina Xavier Pontes

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007027-09.2025.4.02.5002

Luiz Carlos Bicalho Nemer

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Felipe Bergamaschi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5088683-79.2025.4.02.5101

Alessandro de Jesus Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Patrizio Pereira da Silva da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo