TRF2 - 5001554-38.2022.4.02.5102
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001554-38.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARCIA LUCIA MONTEIRO DA SILVAADVOGADO(A): NILCEIA SOUZA DA SILVA (OAB RJ188277)ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (OAB RJ136597)ADVOGADO(A): SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (OAB RJ123537) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 112, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
01/09/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 17:37
Determinada a intimação
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01/09/2025 17:18
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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13/05/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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12/05/2025 15:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/05/2025 13:28
Juntada de Petição
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06/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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29/04/2025 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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22/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
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12/04/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/04/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2025 15:34
Determinada a intimação
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11/04/2025 16:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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11/04/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 11:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT07
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11/04/2025 11:54
Transitado em Julgado
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11/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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10/03/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 11:59
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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06/03/2025 14:26
Conclusos para decisão de admissibilidade
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24/02/2025 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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23/01/2025 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/01/2025 18:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/01/2025 15:09
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G01 -> RJRIOGABGES
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23/01/2025 13:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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23/01/2025 13:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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29/11/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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29/11/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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22/11/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2024 12:42
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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12/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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28/10/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/10/2024 15:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 28
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25/10/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/10/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 09:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/10/2024 15:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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03/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/08/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2024 16:07
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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20/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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19/07/2024 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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25/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 17:25
Julgado procedente em parte o pedido
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28/08/2023 13:02
Conclusos para julgamento
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04/08/2023 10:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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24/07/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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28/06/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/06/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/06/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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25/06/2023 17:36
Juntada de Petição
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19/06/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/05/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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08/05/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/05/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/05/2023 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/05/2023 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/05/2023 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/05/2023 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/05/2023 22:19
Determinada a intimação
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03/05/2023 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2023 18:14
Intimado em Secretaria
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03/05/2023 18:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA LUCIA MONTEIRO DA SILVA <br/> Data: 24/05/2023 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
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03/05/2023 18:12
Juntada de peças digitalizadas
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21/04/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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19/04/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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24/03/2023 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2023 21:54
Determinada a citação
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23/03/2023 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/12/2022 22:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/11/2022 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/11/2022 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/11/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 15:34
Determinada a intimação
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21/11/2022 17:40
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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05/11/2022 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/10/2022 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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05/10/2022 07:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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28/09/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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22/09/2022 13:14
Juntada de Petição
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20/09/2022 09:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/09/2022 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2022 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2022 21:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/09/2022 21:37
Determinada a citação
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07/06/2022 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2022 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 09:25
Determinada a intimação
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12/04/2022 17:22
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2022 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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