15/09/2025 15:33

Juntada de Petição
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
02/09/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/09/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044778-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAVY LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNNA GLÓRIA CAMPOS (OAB RJ231822)AUTOR: ERIKA CRISTINA DE SOUZA ARAUJOADVOGADO(A): BRUNNA GLÓRIA CAMPOS (OAB RJ231822) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por RAVY LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA, representado por sua genitora, ERIKA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual objetiva o restabelecimento de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

Conforme processo administrativo juntado aos autos (Evento 56, PROCADM2), o motivo da não reativação do benefício foi "porque não houve atualização do Cadastro Único em até 60 dias desde a data da CESSAÇÃO do benefício", o que vem ao encontro da causa de pedir consignada na petição inicial: "Em 12 de dezembro de 2022 o pedido foi negado sob a alegação de não haver atualização de cadastro único". A parte autora afirmou em sua exordial que: "O autor solicitou requerimento de reativação de beneficio após a atualização do cadastro unico em 02 de junho de 2022, nº de protocolo (555700697), contudo em 31 de outubro de 2022 foi impetrado Mandado de segurança para prosseguimento do requerimento, anexado junto ao MS a atualização do cadastro único, com data de atualização em 03 de agosto de 2022." Oportunizada defesa, o réu apresentou contestação absolutamente genérica (Evento 54).

Observe-se que embora o requerimento do cidadão possa ser indeferido pela autarquia por mais de uma razão, no caso específico a razão foi uma só: irregularidades relacionadas ao Cadastro Único.

Desta forma, concedo às partes prazo de 10 (dez) dias para vista de todo o processo.

No mesmo prazo, se quiserem, poderão apresentar novas provas.

Em caso de juntada de documentos, dê-se nova vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
25/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:32

Determinada a intimação
24/06/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:48

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/05/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/05/2025 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
05/05/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 17:00

Determinada a citação
29/01/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
31/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/10/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/10/2024 19:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO44S)
17/10/2024 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 10:43

Despacho
16/10/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 15:01

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:07

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44S para CEJUSCRIOJ)
16/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/10/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/09/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 09:51

Determinada a intimação
25/09/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
26/08/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/08/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:21

Determinada a intimação
20/08/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:32

Determinada a intimação
06/08/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
15/07/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/07/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/07/2024 16:20

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE13S para RJRIOJE15S)
11/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:47

Determinada a intimação
11/07/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 13:39

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07S para RJRIOJE13S)
01/07/2024 14:03

Declarada incompetência
01/07/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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