17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014054-45.2023.4.02.5121/RJRELATOR: RENATA TORRES DE ABREUAUTOR: NEE NADAL ALVES SENAADVOGADO(A): THAYNA LAYS SILVA ALVAREZ (OAB RJ252223)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 10/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/09/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/09/2025 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014054-45.2023.4.02.5121/RJAUTOR: NEE NADAL ALVES SENAADVOGADO(A): THAYNA LAYS SILVA ALVAREZ (OAB RJ252223)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a computar como tempo de contribuição e carência o período de 01/2018 a 10/2019, e, após, atualizar os dados cadastrais da parte autora para todos os fins de direito; Julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade desde a data do requerimento administrativo, em 07/02/2023, na forma do art. 487, I do CPC.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
25/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:36

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 12:20

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:38

Despacho
17/05/2025 23:21

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 18:23

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:42

Determinada a intimação
04/11/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/07/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
07/05/2024 13:51

Juntada de Petição
06/05/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/05/2024 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/03/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 09:59

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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