TRF2 - 5003232-77.2021.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO OSORIO DA SILVA GOMES

CPF *43.***.*52-34

Advogados

NATHALIA OLIVEIRA SANTANA

OAB: 223559/RJ

CPF *66.***.*64-14

DIEGO DA CRUZ PEGO

OAB: 223558/RJ

CPF *52.***.*42-37

MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO

OAB: 099886/RJ

CPF *72.***.*78-30

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

CNPJ: 51.427.102/0078-08

CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA

CNPJ: 33.130.543/0020-45

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB: 132052/RJ

CPF *05.***.*15-00

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 136766/MG

CPF *89.***.*19-00

PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO

CPF *37.***.*74-20

CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA

OAB: 050827/RJ

CPF *09.***.*53-15

ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES

CPF *73.***.*31-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

  • 03/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 208

  • 02/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 208

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003232-77.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: SEBASTIAO OSORIO DA SILVA GOMESADVOGADO(A): NATHALIA OLIVEIRA SANTANA (OAB RJ223559)ADVOGADO(A): MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (OAB RJ099886)ADVOGADO(A): DIEGO DA CRUZ PEGO (OAB RJ223558) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de alvará formulado pela parte autora no evento 205, PET1, tendo em vista a controvérsia relativa aos cálculos de liquidação.

    Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que esta se manifeste acerca da impugnação apresentada pela CEF no evento 202, PET1, retificando ou ratificando os cálculos do Evento 195.

    Deverá a Contadoria Judicial atentar para o disposto na sentença do evento 122, SENT1: Sobre o valor devido a título de danos materiais, incidirão atualização monetária nos moldes estatuídos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir de 19/04/2021 (considerado este como o momento em que houve o dano).

    Sobre o valor devido a título de danos morais, a atualização deverá ocorrer somente a partir da data da sentença (Súmula nº 362 do STJ) até o efetivo pagamento, onde a correção monetária se dará nos moldes estatuídos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

    Também incidirão juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir de 19/04/2021 (considerado este como o momento em que houve o dano).

    Atendido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Após, voltem os autos conclusos.    

  • 01/09/2025 15:50

    Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT

  • 01/09/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 15:50

    Determinada a intimação

  • 03/07/2025 17:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2025 11:50

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

  • 30/05/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

  • 27/05/2025 21:44

    Juntada de Petição

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 15/05/2025 05:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 14/05/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 12:49

    Determinada a intimação

  • 14/03/2025 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2025 15:03

    Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05

  • 31/01/2025 16:30

    Juntada de Petição - (P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

  • 31/01/2025 16:30

    Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

  • 19/12/2024 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 19/12/2024 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 18/12/2024 14:10

    Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT

  • 18/12/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 14:10

    Despacho

  • 18/12/2024 10:59

    Juntado(a)

  • 08/11/2024 09:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 10/10/2024 22:08

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 09/10/2024 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 04/10/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 03/10/2024 15:41

    Juntada de Petição

  • 03/10/2024 13:47

    Juntada de Petição

  • 03/10/2024 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 03/10/2024 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 01/10/2024 21:45

    Juntada de Petição

  • 01/10/2024 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 26/09/2024 05:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 25/09/2024 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 12:19

    Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05

  • 22/08/2024 15:19

    Juntada de Petição

  • 16/08/2024 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/08/2024 09:14

    Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT

  • 15/08/2024 09:14

    Despacho

  • 10/07/2024 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2024 17:17

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 23:48

    Juntada de Petição

  • 18/05/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 17/05/2024 16:20

    Juntada de Petição

  • 16/05/2024 15:48

    Juntada de Petição

  • 15/05/2024 03:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 155

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155

  • 03/05/2024 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/05/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 13:19

    Expedição de ofício

  • 03/05/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 12:13

    Expedição de ofício

  • 30/04/2024 11:48

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

  • 27/04/2024 09:38

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO)

  • 27/04/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 25/04/2024 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 25/04/2024 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 24/04/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2024 17:13

    Determinada a intimação

  • 24/04/2024 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2024 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 27/03/2024 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 20/03/2024 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 17/03/2024 19:30

    Juntada de Petição

  • 27/02/2024 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 26/02/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 17:21

    Despacho

  • 26/02/2024 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2024 12:57

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 21/02/2024 12:56

    Transitado em Julgado - Data: 17/02/2024

  • 17/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 125 e 126

  • 06/02/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 30/01/2024 21:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 27/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 125 e 126

  • 18/01/2024 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 17/01/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/01/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/01/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/01/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/01/2024 15:22

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/01/2024 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2024 14:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Conclusos para decisão/despacho - 10/01/2024 14:41:47)

  • 17/01/2024 14:22

    Alterado o assunto processual

  • 09/11/2023 14:41

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOL-SGJ para RJSGO05F)

  • 09/11/2023 14:40

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA 2 - CESOL/SG - 08/11/2023 15:30. Refer. Evento 113

  • 08/11/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 09:48

    Juntada de Petição

  • 03/11/2023 17:44

    Audiência de Conciliação designada - Local SALA 2 - CESOL/SG - 08/11/2023 15:30

  • 21/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

  • 12/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 10/10/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 09/10/2023 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/10/2023 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/10/2023 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/10/2023 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/10/2023 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:28

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO05F para CESOL-SGJ)

  • 22/08/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 94

  • 21/08/2023 23:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 16/08/2023 12:42

    Juntada de Petição

  • 15/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

  • 04/08/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 04/08/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 03/08/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 18:32

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 14/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 06/07/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/07/2023 12:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

  • 05/07/2023 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

  • 04/07/2023 17:52

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 30/06/2023 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 11:31

    Despacho

  • 21/06/2023 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70

  • 05/05/2023 23:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 26/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 25/04/2023 12:22

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 22/03/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 21/03/2023 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 13:21

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/10/2022 18:33

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2022 20:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão/despacho - 07/08/2022 20:07:53)

  • 05/08/2022 00:04

    Juntada de Petição

  • 01/08/2022 17:42

    Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE01S para RJSGOJE02F)

  • 01/08/2022 16:49

    Redistribuído por sorteio - (RJJUS406F para RJSGOJE01S)

  • 01/08/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 23:17

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 25/07/2022 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 15/07/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 13/07/2022 21:39

    Juntada de Petição

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 06/07/2022 09:43

    Juntada de Petição

  • 30/06/2022 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 29/06/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 13:22

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/05/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 15:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/11/2021 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 12/10/2021 01:45

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 05/10/2021 01:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 04/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 27/09/2021 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/09/2021 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2021 19:24

    Juntada de Petição

  • 22/09/2021 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 16/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/09/2021 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 08:24

    Juntada de Petição

  • 30/08/2021 10:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 18/08/2021 21:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 18/08/2021 15:43

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 05/08/2021 16:16

    Determinada a intimação

  • 05/08/2021 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2021 23:51

    Juntada de Petição

  • 02/08/2021 23:21

    Juntada de Petição

  • 02/08/2021 22:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/07/2021 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2021 16:27

    Determinada a intimação

  • 14/07/2021 14:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2021 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 06/07/2021 20:11

    Juntada de Petição

  • 02/07/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 30/06/2021 10:00

    Juntada de Petição

  • 21/05/2021 19:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 21/05/2021 12:38

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 21/05/2021 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/05/2021 14:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/05/2021 19:38

    Juntado(a)

  • 14/05/2021 18:27

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 12/05/2021 18:37

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/05/2021 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 07/05/2021 16:00

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 06/05/2021 18:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/05/2021 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2021 18:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/05/2021 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 12:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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