TRF2 - 5017530-05.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 12:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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10/12/2024 22:10
Recebidos os autos do STJ
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19/03/2024 16:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/01/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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22/01/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/01/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/01/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 23:09
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
17/01/2024 23:09
Recurso Especial Admitido
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05/05/2023 08:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/05/2023 12:52
Juntada de Certidão
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04/05/2023 12:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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04/05/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/05/2023 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/05/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/05/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/04/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/04/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/03/2023 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/03/2023 23:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/03/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 15:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
29/03/2023 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/03/2023 13:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>
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27/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5017530-05.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: ISABELI VIALI COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: VANEZA STELA LONARDELLI VIALI (Tutor) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/02/2023 14:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
24/02/2023 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/02/2023 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 183
-
08/02/2023 14:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
08/02/2023 14:03
Juntado(a)
-
06/02/2023 13:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
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03/02/2023 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/02/2023 23:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/02/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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04/11/2022 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/11/2022 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/10/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 18:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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26/10/2022 18:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>
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16/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 17 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5017530-05.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 308) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: ISABELI VIALI COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: VANEZA STELA LONARDELLI VIALI (Tutor) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
15/09/2022 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022
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15/09/2022 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/09/2022 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 308
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05/09/2022 20:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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05/09/2022 20:03
Juntado(a)
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06/04/2020 17:24
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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06/04/2020 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/03/2020 22:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
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21/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2020 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/03/2020 16:18
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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11/03/2020 16:18
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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10/03/2020 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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