17/09/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005850-13.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ROMILDO NOBRE PEREIRAADVOGADO(A): DANUZA CARLINI ZANOTTI (OAB ES026329)SENTENÇAJulgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de averbação do período anotado na CTPS de 01/11/2011 e 23/12/2013, conforme TEMA 629 TNU (art. 267, IV do CPC).

Julgo IMPROCEDENTE o pedido de cômputo na aposentadoria por tempo de contribuição das contribuições na modalidade do Plano Simplificado de Previdência Social.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Decorrido prazo recursal, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
29/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 22:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/07/2025 08:28

Conclusos para julgamento
08/05/2025 13:53

Juntada de Petição
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/03/2025 16:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 19:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 19:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
24/03/2025 17:40

Juntada de Petição
21/03/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 19:58

Determinada a citação
10/03/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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