TRF2 - 5004948-39.2021.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 12:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004948392021402511820240731125102
-
30/07/2024 18:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/07/2024 18:36
Despacho
-
29/07/2024 18:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
29/07/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
28/06/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/06/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
-
10/06/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
10/06/2024 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
04/06/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/06/2024 16:56
Recurso Especial Admitido
-
04/06/2024 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/06/2024 16:55
Recurso Extraordinário não admitido
-
03/06/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/05/2024 16:04
Juntada de Certidão
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29/05/2024 11:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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28/05/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2024 13:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/04/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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09/04/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
09/04/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/04/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2024 17:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
02/04/2024 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2024 13:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
01/04/2024 13:50
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
08/03/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>
-
08/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004948-39.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA APELADO: RIO MASTER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ILANA FRIED BENJO (OAB RJ103345) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/03/2024 16:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
01/03/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/03/2024 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 127
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28/02/2024 17:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/11/2022 08:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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22/11/2022 08:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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21/11/2022 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/11/2022 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/11/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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18/10/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2022 12:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/10/2022 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/10/2022 14:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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13/10/2022 14:01
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/10/2022 11:58
Lavrada Certidão
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22/09/2022 14:16
Lavrada Certidão
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22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
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22/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5004948-39.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: RIO MASTER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ILANA FRIED BENJO (OAB RJ103345) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/09/2022 13:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
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13/09/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/09/2022 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 120
-
09/09/2022 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/11/2021 10:48
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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29/11/2021 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/11/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/11/2021 19:46
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 16:29
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/11/2021 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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