19/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/09/2025 12:38

Transitado em Julgado
19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002115-54.2025.4.02.5103/RJAUTOR: THAYNARA SARDINHA PESSANHA RIBEIROADVOGADO(A): FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS (OAB RJ235279)ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a pagar à autora as prestações vencidas referentes ao benefício de salário-maternidade, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias), desde o requerimento formulado em 19/02/2025 , as quais deverão ser corrigidas e acrescidas de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da Caderneta de Poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009), a contar da citação.
25/08/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 22:12

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 15:26

Juntada de Petição
18/06/2025 20:16

Juntada de Petição
13/06/2025 06:28

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 16:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2025 16:38

Concedida a gratuidade da justiça
04/04/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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