11/09/2025 11:53

Baixa Definitiva
11/09/2025 11:53

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004479-30.2024.4.02.5104/RJAUTOR: JANSLEI DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): PATRICIA APARECIDA COUTINHO PEREIRA SOUZA (OAB RJ204022)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, resolvendo o mérito da ação.

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar como tempo de serviço exercido em atividade especial os períodos de 01/10/1996 a 30/04/2001, 01/04/2002 a 03/09/2002, 18/10/2002 a 31/12/2003, 01/01/2006 a 31/12/2007, 01/01/2009 a 31/12/2009, 01/01/2012 a 31/12/2012, 08/02/2017 a 15/02/2019 e 29/07/2019 a 18/05/2022; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento dos períodos de 01/01/2004 a 31/12/2005, 01/01/2008 a 31/12/2008 e 01/01/2010 a 31/12/2011, 01/01/2013 a 31/12/2014 e 19/05/2022 a 14/09/2023 como tempo especial; e JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, o pedido de reconhecimento dos períodos de 18/06/1996 a 30/09/1996, 01/05/2001 a 31/03/2002, 01/01/2015 a 07/02/2017, 16/02/2019 a 04/05/2019 e 15/09/2023 a 19/09/2023 como tempo especial, na forma do art. 485, VI do CPC.
25/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:25

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 14:34

Conclusos para julgamento
14/08/2025 23:21

Juntada de Petição
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:01

Determinada a intimação
03/06/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 13:35

Convertido o Julgamento em Diligência
23/10/2024 14:06

Conclusos para julgamento
22/09/2024 21:32

Juntada de Petição
06/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 06:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 21:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 06:13

Juntada de Petição
05/08/2024 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 11:56

Determinada a intimação
01/08/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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