04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039903-45.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TANIA REGINA BARBOSAADVOGADO(A): BEATRIZ FELIX DO NASCIMENTO (OAB RJ220599) DESPACHO/DECISÃO I – Inicialmente, tratando-se de pedido de habilitação por dependência ao processo nº 0104158-45.1997.4.02.5101, retifique-se a autuação uma vez que o réu é FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE.

Intime-se para ciência.

II – TANIA REGINA BARBOSA requer com a presente demanda sua habilitação como sucessora de LUIZ BARBOSA, falecido em 04/05/2014, e expedição de RPV.

A esse respeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação dos Recursos Especiais nº 2.034.210/CE, 2.034.211/CE e 2.034.214/CE ao tema repetitivo nº 1.254 para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, havendo ordem de suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos que versem sobre a mesma matéria, qual seja: Tema repetitivo nº 1254: Questão submetida a julgamento: "Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação.". Isto posto, cadastre-se o Tema 1.254 e SUSPENDA-SE a tramitação dos presentes autos, nos termos da decisão proferida nos ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 2.034.210 – CE, ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 2.034.211 – CE e ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 2.034.214 - CE (tema 1.254), todos de Relatoria do Exmo.

Ministro HUMBERTO MARTINS, Corte Especial, julgados em 09/04/2024.
25/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:41

Determinada a intimação
25/08/2025 18:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
28/06/2025 03:29

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/04/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/04/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:42

Determinada a intimação
19/02/2025 03:09

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/12/2024 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:47

Determinada a intimação
11/09/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/06/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:29

Determinada a intimação
26/06/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 16:11

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO30F para RJRIO08F)
24/06/2024 13:21

Despacho
12/06/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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