TRF2 - 5105664-28.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 13:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
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08/02/2024 13:38
Transitado em Julgado - Data: 08/02/2024
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08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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22/11/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/11/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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22/11/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/11/2023 13:25
Juntada de Petição
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13/11/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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13/11/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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13/11/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 17:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/11/2023 17:52
Despacho
-
21/07/2023 16:07
Juntada de Petição
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02/06/2023 11:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/06/2023 15:05
Juntada de Certidão
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01/06/2023 04:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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01/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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05/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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29/04/2023 14:30
Juntada de Petição
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17/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/04/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 16:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/04/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 59
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14/03/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/03/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/03/2023 16:40
Juntada de Petição
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06/03/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2023 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/03/2023 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/03/2023 14:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
02/03/2023 14:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/02/2023 12:55
Juntada de Certidão
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14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5105664-28.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: TRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) ADVOGADO(A): HENRIQUE GAEDE (OAB PR016036) APELANTE: FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) ADVOGADO(A): HENRIQUE GAEDE (OAB PR016036) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/02/2023 15:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
-
06/02/2023 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/02/2023 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39
-
03/02/2023 08:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/12/2022 04:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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06/12/2022 04:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
-
04/12/2022 15:34
Juntada de Petição
-
01/12/2022 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/12/2022 16:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/12/2022 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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29/11/2022 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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16/11/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2022 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/11/2022 13:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/11/2022 17:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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10/11/2022 17:07
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/11/2022 14:18
Juntada de Petição
-
28/10/2022 16:15
Juntada de Petição
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26/10/2022 18:05
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
-
26/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
-
26/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 DE NOVEMBRO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 13 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5105664-28.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: TRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) ADVOGADO: HENRIQUE GAEDE (OAB PR016036) APELANTE: FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) ADVOGADO: HENRIQUE GAEDE (OAB PR016036) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/10/2022 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2022
-
17/10/2022 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 42
-
17/10/2022 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/10/2022 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/10/2022 15:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
05/10/2022 09:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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30/09/2022 16:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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30/09/2022 16:08
Retirado de pauta
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30/09/2022 16:07
Lavrada Certidão
-
30/09/2022 16:06
Juntada de Certidão
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30/09/2022 15:36
Juntada de Petição
-
22/09/2022 14:16
Lavrada Certidão
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22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
-
22/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5105664-28.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: TRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/09/2022 13:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
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13/09/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/09/2022 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 141
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09/09/2022 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/03/2022 14:47
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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15/03/2022 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2022 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/03/2022 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/03/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 10:46
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/03/2022 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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