TRF2 - 5074551-90.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF *74.***.*07-45

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

LOBRAN CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 22.863.022/0001-18

Advogados

DANIEL DEZONTINI

OAB: 174853/SP

CPF *53.***.*56-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 14:24

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 14/04/2023 01:25

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 17/02/2023 16:24

    Juntada de Petição

  • 16/02/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 13:18

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 16/02/2023 13:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/02/2023 17:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/02/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 15:19

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 10/02/2023 17:01

    Juntada de Petição

  • 10/02/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 26/01/2023 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 25/01/2023 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/01/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/01/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 09/11/2022 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 09/11/2022 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 08/11/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 17/10/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2022 12:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/10/2022 12:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2022 14:10

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 13/10/2022 14:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/10/2022 11:59

    Lavrada Certidão

  • 22/09/2022 14:16

    Lavrada Certidão

  • 22/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5074551-90.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: LOBRAN CONSTRUTORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL DEZONTINI (OAB SP174853) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 13/09/2022 13:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

  • 13/09/2022 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/09/2022 13:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 142

  • 09/09/2022 17:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 02/06/2022 04:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 01/06/2022 21:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 16/05/2022 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 16/05/2022 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/05/2022 08:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 16/05/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 21:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/05/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 19/04/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2022 16:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2022 16:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 18/04/2022 16:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2022 16:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 07/03/2022 15:56

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 07/03/2022 15:05

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 21/02/2022 12:22

    Lavrada Certidão

  • 11/02/2022 12:49

    Lavrada Certidão

  • 11/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>

  • 01/02/2022 14:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 01/02/2022 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/02/2022 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96

  • 01/02/2022 13:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 01/02/2022 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 01/02/2022 13:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35

  • 01/02/2022 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/04/2021 13:58

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 29/04/2021 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/04/2021 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/04/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 22/04/2021 11:48

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 15/04/2021 08:50

    Distribuído por prevenção - Número: 50000536320214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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