04/09/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002635-78.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: WILSON DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527)ADVOGADO(A): CARLOS DE ARAUJO TERRA (OAB RJ216565) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Defiro a prioridade na tramitação do feito.

Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.

Intime-se a PARTE AUTORA para juntar aos autos cópia integral do contrato de empréstimo consignado.

Prazo: 15 dias.

Intime-se a PARTE AUTORA para emendar inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos na data da propositura da ação, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.

O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração para renunciar, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação.

Prazo: 15 dias.

Cumprido, CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Prazo: 30 dias.

Após, voltem conclusos.
30/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 17:52

Determinada a intimação
29/08/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 10:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002635-78.2025.4.02.5114 distribuido para 1ª Vara Federal de Magé na data de 26/08/2025.
27/08/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 17:20

Decisão interlocutória
27/08/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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