14/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005356-21.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: AILTON MATOS DE FREITAS JUNIORADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FADEL (OAB RJ093720)ADVOGADO(A): GABRIELA SEQUEIRA DIAS (OAB RJ125451) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por AILTON MATOS DE FREITAS JUNIOR em face do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em sede de tutela provisória de urgência: i) que seja o INSS compelido a proceder à antecipação do agendamento e da efetiva realização da perícia médica do demandante; ii) que seja o INSS compelido a proceder desde já, no prazo de 48 horas, à concessão e implantação automática e provisória do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) ao autor, com base nos atestados e laudos médicos particulares.

O pedido versa, portanto, sobre matéria previdenciária.

No caso dos autos, o direito vindicado tem cunho previdenciário, tendo o Autor atribuído à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Ante o exposto, considerando a natureza previdenciária da matéria e o valor atribuído à causa, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais que detenham competência para processar e julgar feitos que envolvam benefícios previdenciários mantidos pelo RGPS.

Intime-se o Autor acerca do declínio. À Secretaria para imediata redistribuição do feito.
04/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 18:04

Não Concedida a tutela provisória
04/09/2025 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
04/09/2025 13:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AILTON MATOS DE FREITAS JUNIOR <br/> Data: 15/09/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRISCI
04/09/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005356-21.2025.4.02.5108 distribuido para 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 02/09/2025.
03/09/2025 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO10F para RJRIO07S)
03/09/2025 16:50

Alterado o assunto processual - De: Infração Administrativa - Para: Incapacidade Laborativa Parcial
03/09/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:17

Despacho
03/09/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 18:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJRIO10F)
02/09/2025 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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