08/09/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067820-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO GABRIEL COSENDEY ALVESADVOGADO(A): MARCELO RICCI DE ALMEIDA (OAB RJ241695)ADVOGADO(A): LARISSA BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB RJ236206)ADVOGADO(A): JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RJ228414)AUTOR: VIVIENE ABELHA VIANA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO RICCI DE ALMEIDA (OAB RJ241695)ADVOGADO(A): LARISSA BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB RJ236206)ADVOGADO(A): JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RJ228414) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, com supedâneo no art.98 do CPC/2015, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, observando-se o disposto no art.98, §3º e §4º do CPC/2015.

Deverá a parte autora, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) esclarecer a competência para julgamento da presente demanda, pois, a princípio, não se observa a presença das entidades da Administração direta e indireta federal, conforme art. 109, I, da Constituição Federal de 1988.

Cumprido, voltem conclusos.
01/09/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:11

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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