TRF2 - 5088934-97.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5088934-97.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: JORGE LUIZ BRAGAADVOGADO(A): SILVANA DA MOTA BALBINO (OAB RJ201827) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por JORGE LUIZ BRAGA (CPF n° *33.***.*30-80) contra ato do AGENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO, objetivando que a Autoridade coatora seja compelida a incluir e/ou retificar os vínculos empregatícios, remunerações e respectivos códigos de pagamento no CNIS do impetrante.
Intime-se o impetrante para que, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, emende a inicial, juntando aos autos: 1 - Esclarecimento quanto ao pedido em que se funda a ação, tendo em vista que, no Evento 1.9, fl. 33, consta deferimento parcial do requerimento administrativo, em 25/06/2025, segundo o qual determinados períodos de vínculos foram considerados pelo INSS e outros não, devido à "(...) impossibilidade de confirmação de sua regularidade por meio de documento apresentados".
Não havendo cumprimento do acima determinado, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
Cumprido, venham os autos conclusos para análise da liminar e notificação da autoridade coatora. -
15/09/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 13:36
Determinada a intimação
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12/09/2025 06:38
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 12/09/2025 Número de referência: 1379451
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09/09/2025 17:42
Juntada de Petição
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05/09/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5088934-97.2025.4.02.5101 distribuido para 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 02/09/2025. -
02/09/2025 18:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/09/2025 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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