01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013211-06.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RUAN PEDRO COSTA LIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): DAMIEN RIBEIRO MAIA (OAB CE048385)ADVOGADO(A): JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA (OAB CE051035) DESPACHO/DECISÃO I - Proceda-se a alteração da calsse do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF); II - Em dez dias, requeira o(a) parte autora o que for pertinente à defesa do seu direito, observados os artigos 534 e 535 do CPC, tendo em vista tratar-se de execução contra a Fazenda Pública.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição III - Apresentados os cálculos, intime-se o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

IV - Havendo concordância ou decorrendo o prazo sem manifestação: a) Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor devido, observada a Resolução nº 822/2023, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, destacando-se o percentual de honorários contratuais, caso requerido e apresentado o contrato. b) Intimem-se as partes para ciência do RPV, intimando-se as partes conforme o art. 12 da Resolução nº 822/2023 . c) Nada sendo requerido, requisite-se ao E.

TRF da 2ª Região, o pagamento através do RPV. d) Realizado o depósito intime-se o beneficiário, ciente de que cabe à instituição financeira a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda. e) Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
28/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:18

Despacho
27/08/2025 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 15:29

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025 14:51

Juntada de Petição
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:08

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 17:34

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 18:20

Juntada de Petição
12/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 00:01

Juntada de Petição
11/02/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:32

Despacho
19/12/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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