TRF2 - 5003532-03.2025.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
-
08/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Tutela Antecipada Antecedente Nº 5003532-03.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ARTHUR LORENZO CARREIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANGELICA LIRA MARQUES (OAB RJ259817)REQUERENTE: DANIELE CARREIRA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ANGELICA LIRA MARQUES (OAB RJ259817) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação ajuizada por ARTHUR LORENZO CARREIRA DOS SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em síntese, concessão de benefício de prestação continuada (BPC-LOAS).
A parte autora atribuiu o valor de R$69.750,00 (sessenta e nove mil e setecentos e cinquenta reais) para causa.
Considerando que o valor atribuído à causa não é superior a sessenta salários mínimos, que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta (artigo 3º, §3º, da Lei 10.259/2001) e que não se trata de causa excluída da competência do JEF, consoante artigo 3º, §1º, da Lei 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé.
Retifique-se o cadastro do processo e façam-me os autos conclusos.
P.
I. -
04/09/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 13:38
Decisão interlocutória
-
04/09/2025 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003532-03.2025.4.02.5116 distribuido para 1ª Vara Federal de Macaé na data de 26/08/2025. -
26/08/2025 06:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/08/2025 06:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5088956-58.2025.4.02.5101
Sandra Cristina Peres da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fatima Danielly Leal Alencar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003534-70.2025.4.02.5116
Caixa Economica Federal - Cef
R R Pontes Construcoes
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5087888-73.2025.4.02.5101
Janaina Santos Valente
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Yuri Godoy Melo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5088957-43.2025.4.02.5101
Soraia Garcia Netto Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5013211-06.2024.4.02.5102
Ruan Pedro Costa Lima dos Santos
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00