16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012439-43.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: GENECI DE OLIVEIRA COSTAADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629) DESPACHO/DECISÃO I - Proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF); II - Em dez dias, requeira o(a) parte autora o que for pertinente à defesa do seu direito, observados os artigos 534 e 535 do CPC, tendo em vista tratar-se de execução contra a Fazenda Pública.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição III - Apresentados os cálculos, intime-se o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

IV - Havendo concordância ou decorrendo o prazo sem manifestação: a) Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor devido, observada a Resolução nº 822/2023, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, destacando-se o percentual de honorários contratuais, caso requerido e apresentado o contrato. b) Intimem-se as partes para ciência do RPV, intimando-se as partes conforme o art. 12 da Resolução nº 822/2023 . c) Nada sendo requerido, requisite-se ao E.

TRF da 2ª Região, o pagamento através do RPV. d) Realizado o depósito intime-se o beneficiário, ciente de que cabe à instituição financeira a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda. e) Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
28/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:19

Despacho
27/08/2025 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 13:05

Transitado em Julgado
26/07/2025 19:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 12:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/06/2025 10:12

Juntada de Petição
17/06/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2025 12:19

Juntada de Petição
13/05/2025 12:18

Juntada de Petição
12/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:56

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 17:59

Conclusos para julgamento
01/02/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/02/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:02

Determinada a citação
29/11/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 20:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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