TRF2 - 5005239-61.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

BONAVIGO COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 30.900.701/0001-48

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO

OAB: 169024/SP

CPF *65.***.*80-94

PAULO VITOR GOUVEA SOARES

OAB: 215275/RJ

CPF *37.***.*22-69

DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA

OAB: 129517/RJ

CPF *90.***.*99-88

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 15:36

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

  • 26/01/2023 15:32

    Transitado em Julgado - Data: 25/01/2023

  • 26/01/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 03/11/2022 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 03/11/2022 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 28/10/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 20/10/2022 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 20/10/2022 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 18/10/2022 15:21

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2022 12:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/10/2022 12:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2022 14:10

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 13/10/2022 14:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/10/2022 11:58

    Lavrada Certidão

  • 22/09/2022 14:16

    Lavrada Certidão

  • 22/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5005239-61.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES APELANTE: BONAVIGO COMERCIAL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: PAULO VITOR GOUVEA SOARES (OAB RJ215275) ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ129517) ADVOGADO: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 13/09/2022 13:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

  • 13/09/2022 13:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 143

  • 13/09/2022 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/09/2022 17:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 18/05/2022 10:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 17/05/2022 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 16/05/2022 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/05/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/05/2022 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/05/2022 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 04/05/2022 11:28

    Juntada de Petição

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 26/04/2022 15:33

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2022 18:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 13/04/2022 18:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/12/2021 20:52

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 15/12/2021 19:56

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 06/12/2021 12:44

    Lavrada Certidão

  • 26/11/2021 13:04

    Lavrada Certidão

  • 26/11/2021 12:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021

  • 17/11/2021 14:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/11/2021 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/11/2021 12:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 114

  • 08/11/2021 15:47

    Juntada de Petição

  • 08/09/2021 13:55

    Lavrada Certidão - Inspecionado

  • 01/10/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 30/09/2020 14:51

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 30/09/2020 14:51

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 30/09/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 29/09/2020 19:40

    Juntada de Petição

  • 29/09/2020 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 25/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 19/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 15/09/2020 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/09/2020 18:39

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/09/2020 18:37

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 15/09/2020 15:13

    Juntada de Petição

  • 09/09/2020 10:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/09/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 05/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 26/08/2020 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/08/2020 18:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/08/2020 15:48

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 26/08/2020 11:09:35)

  • 26/08/2020 15:48

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 26/08/2020 11:09:31)

  • 25/08/2020 19:31

    Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 25/08/2020 19:08

    Juntada - Julgamento

  • 25/08/2020 19:07

    Juntada - Julgamento

  • 25/08/2020 19:06

    Juntada - Julgamento

  • 21/08/2020 20:52

    Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 21/08/2020 18:36

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 14/08/2020 12:15

    Lavrada Certidão

  • 05/08/2020 12:33

    Lavrada Certidão

  • 05/08/2020 04:03

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2020

  • 27/07/2020 18:30

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 27/07/2020 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/07/2020 15:10

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 45

  • 18/10/2019 14:59

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 17/10/2019 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/10/2019 20:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 15/10/2019 19:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 15/10/2019 17:15

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 15/10/2019 13:30

    Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

  • 09/09/2019 19:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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