TRF2 - 5012310-81.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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08/09/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória (Seção) Nº 5012310-81.2025.4.02.0000/RJ AUTOR: LUCIANE FERNANDA DA COSTA SANTOSADVOGADO(A): CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (OAB RJ125712) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação rescisória de ato judicial transitado em julgado, em que apontado enquadramento em hipótese elencada no art. 966 do CPC, antes do decurso do prazo de dois anos da última decisão proferida.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça, ante a declaração de hipossuficiência no sentido de comprometimento da subsistência da parte autora, na hipótese de arcar com as despesas processuais, cuja presunção de veracidade não foi elidida por prova em contrário. A parte detém legitimidade para a sua propositura e é devida a comprovação do depósito da importância de cinco por cento sobre o valor da causa, como condição de procedibilidade, a teor do art. 968, II, do CPC, excetuada a ressalva feita no seu §1º.
Assim sendo, cite-se a parte Ré, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.
Como os fatos alegados não dependem da produção de novas provas, oportunamente, voltem conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
GERALDINE VITAL Juíza Federal Convocada -
04/09/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/09/2025 15:00
Juntada de Certidão
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04/09/2025 12:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB3SESP
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03/09/2025 19:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB24)
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03/09/2025 19:54
Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Turma) PARA: Ação Rescisória (Seção)
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03/09/2025 19:53
Juntada de Certidão
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03/09/2025 18:55
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODIDI
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03/09/2025 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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03/09/2025 16:33
Despacho
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03/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5012310-81.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 32 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 01/09/2025. -
01/09/2025 18:19
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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