08/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007550-16.2019.4.02.5104/RJAUTOR: WILSON CANDIDO DA SILVAADVOGADO(A): NELSON LOPES DE ALMEIDA (OAB RJ119149)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
03/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:30

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 12:50

Conclusos para julgamento
03/09/2025 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 16:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 15:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
13/08/2021 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01S para RJVRE01S)
13/08/2021 13:56

Juntada de Certidão
07/10/2020 10:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
18/12/2019 01:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
13/12/2019 18:16

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
09/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
29/11/2019 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2019 09:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 13:45

Juntada de Petição
19/11/2019 14:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
19/11/2019 07:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2019 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/11/2019 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 17:30

Despacho/Decisão - Determina Citação
07/11/2019 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/10/2019 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5087670-45.2025.4.02.5101

Andre Felipe da Silva Rodrigues

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Casil da Silva Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001753-04.2025.4.02.5119

Fabiane Fontenelle dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tania Maria Ferreira Moraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005705-51.2025.4.02.5002

Iara Magaly Rangel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rebeca de Sousa Mendonca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008232-10.2024.4.02.5002

Joel de Paula Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 5003623-35.2025.4.02.5103

Denizete Santos da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 18:36

Exibir Processo