09/09/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005705-51.2025.4.02.5002/ESAUTOR: IARA MAGALY RANGELADVOGADO(A): REBECA DE SOUSA MENDONCA (OAB ES033524)SENTENÇAInicialmente, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, noticiado no Evento 7 e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem custas, ante o que dispõe o art. 90, §3º, do CPC.

Sem honorários, ante o que dispõe o art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se, devendo o INSS dar efetivo e integral cumprimento aos termos do acordo, nos prazos lá dispostos.

Após, DETERMINO que a Secretaria adote as diligências necessárias para a expedição dos Requisitórios devidos nestes autos, com base nos valores a serem apresentados pela autarquia previdenciária.

Por fim, cadastrados os Requisitórios, intimem-se as partes para manifestação e, não havendo óbices, transmita-os para o Egrégio TRF da 2ª Região.
29/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 13:58

Homologada a Transação
29/08/2025 13:11

Conclusos para julgamento
28/08/2025 22:27

Juntada de Petição
13/08/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:39

Determinada a citação
23/07/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 23:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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