16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 17:16

Juntada de Petição
08/09/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089864-52.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO LUCAS COSTA SILVAADVOGADO(A): SILVIO MAIA TEODORO (OAB RJ227209) DESPACHO/DECISÃO 1 - Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada do CADÚNICO, a fim de confirmar os integrantes do grupo familiar. 2 - Cumprido o item 1 supra, e nos moldes do art. 370 do CPC/2015, determino, desde já, a realização da perícia social e nomeio como perito(a) judicial, o(a) Dr(a).

MATEUS CORTES PESSANHA DE LIMA, e FIXO o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que for realizada a perícia, para a juntada aos autos do respectivo laudo, devendo a perita responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes: a) Qual o efetivo número de pessoas que habitam a residência da parte autora? b) Com quem o (a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?) c) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? d) Qual a fonte de renda da parte autora e de cada pessoa que reside com a mesma, discriminadamente? e) Quais as condições do local de habitação da parte autora? (local, número de cômodos, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, móveis, eletrodomésticos, etc.) f) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? g) A família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido. h) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? 2.1 - Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos moldes da Resolução no. 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal e da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024. 2.2- Intimem-se o(a) Perito(a) Judicial, as Partes e o Ministério Público Federal. 2.2.1- As Partes deverão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. 2.2.2- Eventual irresignação de qualquer das Partes, após o laudo, deverá apontar especificamente os pontos de divergência. 3 - Intime-se a(o) Perita(o) Assistente Social, a fim de designar dia e hora para realização da perícia no domicílio da parte autora. 4 - Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias. 5 - Eventual irresignação das Partes, após o laudo, deverá apontar especificamente os pontos de divergência. 6 - Oportunamente, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais fixados acima, observando o contido no art. 331, parágrafo 1º. do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25/02/2022. 7 - Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
21/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:20

Despacho
25/06/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:11

Determinada a intimação
17/02/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 17:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
08/02/2025 10:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/02/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 12:04

Juntada de Petição
06/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
06/02/2025 12:19

Determinada a intimação
05/02/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:54

Juntada de Petição
01/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
18/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
11/12/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 10:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/12/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/12/2024 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/12/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 19:00

Concedida a tutela provisória
21/11/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 19:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/11/2024 05:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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