05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007384-81.2019.4.02.5104/RJAUTOR: ANDRE FERNAO MARTINS DE ANDRADEADVOGADO(A): JOAO AVELINO OLIVEIRA (OAB RJ072464)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
21/08/2025 17:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2
17/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/08/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/08/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 20:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/06/2025 17:49

Conclusos para julgamento
16/06/2025 19:50

Decisão interlocutória
29/04/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/01/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 15:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
21/01/2025 16:41

Decisão interlocutória
11/12/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 17:42

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
04/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/10/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/10/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:09

Decisão interlocutória
29/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJSJM05F)
03/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 13:25

Declarada incompetência
19/08/2024 19:18

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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