TRF2 - 5003761-09.2019.4.02.5104

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 35.917.970/0001-30

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI

OAB: 152713/RJ

CPF *33.***.*38-42

JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA

CPF *35.***.*11-15

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 14:56

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

  • 26/02/2024 21:05

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/05/2023 18:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 03/05/2023 21:45

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 03/05/2023 21:41

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 10:54

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 27/04/2023 01:02

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 27/04/2023 01:02

    Despacho

  • 20/04/2023 08:47

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 11/04/2023 14:12

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 82

  • 11/04/2023 14:00

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/04/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 31/03/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 16/03/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 13/03/2023 14:12

    Juntada de Petição

  • 10/03/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 21:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/03/2023 21:29

    Recurso Especial não admitido

  • 10/02/2023 15:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 10/02/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 15:08

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 10/02/2023 15:08

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 26/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 19/12/2022 22:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 17/11/2022 11:33

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/11/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/10/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/10/2022 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/10/2022 15:20

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2022 12:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/10/2022 12:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2022 14:10

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 13/10/2022 14:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/10/2022 11:58

    Lavrada Certidão

  • 22/09/2022 14:16

    Lavrada Certidão

  • 22/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5003761-09.2019.4.02.5104/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI (OAB RJ152713) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Volta Redonda (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 13/09/2022 13:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

  • 13/09/2022 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/09/2022 13:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 153

  • 09/09/2022 17:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 14/12/2021 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/12/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 03/12/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 30/11/2021 13:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 24/11/2021 18:01

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 24/11/2021 14:39

    Juntada de Petição

  • 20/11/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 18/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/11/2021 09:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/11/2021 19:17

    Juntada de Petição

  • 04/11/2021 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 19/10/2021 10:10

    Juntada de Petição

  • 13/10/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2021 11:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 12/10/2021 20:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/09/2021 19:19

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 13/09/2021 18:52

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 03/09/2021 12:10

    Lavrada Certidão

  • 26/08/2021 12:13

    Lavrada Certidão

  • 26/08/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2021<br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00:00</b>

  • 17/08/2021 13:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/08/2021 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/08/2021 12:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 88

  • 27/04/2020 16:36

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 27/04/2020 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 06/04/2020 19:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 06/04/2020 17:52

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 19/12/2019 10:13

    Juntada de Petição

  • 06/12/2019 13:03

    Distribuído por prevenção - Número: 50067108920194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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