16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
14/09/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009548-77.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ELIZA DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA SANT ANNA DAS CHAGAS (OAB RJ235968)ADVOGADO(A): CATHERINE CARLA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES (OAB RJ224720)REQUERIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 108: Indefiro o pedido de suspensão da execução por falta de amparo legal.

Com efeito, a ordem de suspensão pelo STF na ADPF 1236 aplica-se a situações em que podem ser gerados efeitos financeiros ao INSS, o que não é o caso dos autos, já que no presente feito o INSS não sofreu qualquer condenação.

II - Considerando a ausência de impugnação pela executada dos cálculos apresentados em evento 102, bem como que o dinheiro goza de preferência na gradação legal, determino o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras da requerida APDAP PREV, CNPJ 07.***.***/0001-99 até o montante exigível para o adimplemento da obrigação (R$ 4.803,35), por meio do Sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC.
03/09/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 20:26

Determinada a intimação
20/08/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
09/07/2025 16:36

Juntada de Petição
04/07/2025 09:55

Juntada de Petição
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
24/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:20

Determinada a intimação
18/05/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/04/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/04/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:50

Determinada a intimação
01/04/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 10:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/04/2025 10:44

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
20/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 14:04

Julgado procedente em parte o pedido
13/02/2025 14:23

Juntado(a)
29/01/2025 13:12

Conclusos para julgamento
05/12/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/12/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/12/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/12/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/11/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/11/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/11/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/11/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/11/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/11/2024 23:59

Determinada a intimação
28/11/2024 23:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72, 70 e 71
28/11/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
21/11/2024 18:16

Juntada de Petição
13/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:20

Determinada a intimação
05/11/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
07/10/2024 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/09/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/09/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/08/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/08/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/08/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/08/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:16

Decisão interlocutória
13/08/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/07/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/07/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/07/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/07/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/07/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:03

Determinada a intimação
22/07/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/06/2024 13:17

Juntada de Petição
06/06/2024 18:46

Juntada de Petição
03/06/2024 08:49

Juntada de peças digitalizadas
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/05/2024 13:27

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:13

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 19:25

Determinada a intimação
08/05/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2024 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
11/01/2024 16:10

Juntado(a)
18/12/2023 19:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/12/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/11/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/11/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/11/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:32

Juntada de Petição
06/10/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/09/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/09/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2023 13:40

Decisão interlocutória
21/09/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 15:00

Alterado o assunto processual
21/09/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008978-18.2024.4.02.5117

Thalya Abreu de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007769-68.2025.4.02.5120

Andrea Pires de Almeida

Uniao

Advogado: Bruna Freire Graciano Cabral Borsato

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5088423-02.2025.4.02.5101

Ministerio Publico Federal

A Apurar

Advogado: Daniela Masset Vaz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5055742-76.2025.4.02.5101

Joelcio das Chagas Rangel

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marcos de Oliveira Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003678-44.2025.4.02.5116

Humberto Santana Oliveira Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo