15/09/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002473-60.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: MANOEL DE JESUS CAMPOSADVOGADO(A): ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB RJ136444)ADVOGADO(A): MARIANE FERRAZ ALVES (OAB RJ211385)ADVOGADO(A): JOSE LUIZ FRIAS RABELO (OAB RJ039445) DESPACHO/DECISÃO Falecido o autor, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio, ou, inexistindo inventário, por todos os sucessores, em conjunto, por força do art. 110, do Código de Processo Civil.

Assim, em que pese a certidão de óbito acostada no evento 40, DOC5 não estar totalmente nítida, verifico que o falecido deixou bens e há outros herdeiros que não se habilitaram, tendo havido pedido de habilitação apenas da esposa. É dizer, ou a ação deve ser ajuizada pelo espólio, representado por um dos sucessores, na qualidade de inventariante, ou, ainda, diretamente pelos herdeiros, em nome próprio, neste caso, mediante a comprovação de que o processo de inventário fora exaurido, com a devida partilha de bens aos herdeiros. Com efeito, INTIME-SE o polo ativo da demanda, para, em 15 (quinze) dias, juntar nova cópia nítida da certidão de óbito e esclarecer os fatos em questão, seja para incluir o espólio no polo ativo da demanda, caso em que deverá ser juntada o termo de inventariança, ou, de modo diverso, haja a comprovação de que o processo de inventário fora concluído, hipótese em que deverá promover a inclusão dos demais herdeiros em nome próprio.

Cumpra-se.
21/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:40

Decisão interlocutória
20/08/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:54

Decisão interlocutória
28/05/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 11:32

Juntado(a)
28/05/2025 11:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025 17:28

Juntada de Petição
09/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/04/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 16:35

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 20:33

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 16:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
14/06/2024 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2023 14:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
26/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/06/2023 17:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
14/06/2023 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/06/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 07:01

Juntada de Petição
13/06/2023 16:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/06/2023 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2023 16:01

Determinada a citação
12/06/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 14:03

Alterado o assunto processual
29/04/2023 17:35

Juntada de Petição
20/04/2023 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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