TRF2 - 5007784-81.2019.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NILCEIA ALVES BARCELOS

CPF *18.***.*22-61

Advogados

ANGELO BUENO PASCHOINI

OAB: 246618/SP

CPF *05.***.*48-30

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF *74.***.*07-45

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 12:21

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2023 11:30

    Recebidos os autos do STF

  • 04/05/2023 14:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 02/05/2023 19:42

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 02/05/2023 19:42

    Despacho

  • 27/04/2023 08:59

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 19/04/2023 15:10

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 93

  • 19/04/2023 15:05

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/04/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:11

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 30/03/2023 15:24

    Juntada de Petição

  • 30/03/2023 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 30/03/2023 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 29/03/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 29/03/2023 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 21:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/03/2023 21:19

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 28/03/2023 21:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/03/2023 21:19

    Recurso Especial não admitido

  • 01/03/2023 13:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/03/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 12:39

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 01/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 29/11/2022 14:46

    Juntada de Petição

  • 27/11/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 25/11/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/11/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/11/2022 15:17

    Juntada de Petição

  • 24/11/2022 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 10/11/2022 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 10/11/2022 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/11/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 31/10/2022 17:30

    Juntada de Petição

  • 31/10/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/10/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 16:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 28/10/2022 16:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 16:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2022 18:08

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 27/10/2022 17:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/10/2022 18:08

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>

  • 17/10/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

    Agravo de Instrumento Nº 5007784-81.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: NILCEIA ALVES BARCELOS ADVOGADO: ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOAQUIM AMADO DA SILVA INTERESSADO: REAL EMBALAGENS S/A Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 07/10/2022 17:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022

  • 07/10/2022 15:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022

  • 07/10/2022 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/10/2022 14:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 42

  • 06/10/2022 16:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 26/09/2022 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

  • 26/09/2022 16:45

    Retirado de pauta

  • 26/09/2022 16:45

    Lavrada Certidão

  • 26/09/2022 15:49

    Juntada de Petição

  • 22/09/2022 14:19

    Lavrada Certidão

  • 22/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5007784-81.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: NILCEIA ALVES BARCELOS ADVOGADO: ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: REAL EMBALAGENS S/A INTERESSADO: JOAQUIM AMADO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 13/09/2022 13:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

  • 13/09/2022 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/09/2022 13:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 168

  • 12/09/2022 13:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 26/11/2020 10:01

    Juntada de Petição

  • 01/09/2020 06:54

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 31/08/2020 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 07/08/2020 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/08/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 07/08/2020 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/08/2020 11:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 30/07/2020 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/07/2020 15:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 29/07/2020 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/07/2020 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/07/2020 07:15

    Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 28/07/2020 14:19

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 27/07/2020 17:45

    Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 27/07/2020 16:47

    Julgamento Improvido - por unanimidade

  • 17/07/2020 15:46

    Lavrada Certidão

  • 09/07/2020 12:52

    Lavrada Certidão

  • 01/07/2020 10:51

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2020

  • 30/06/2020 20:47

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 30/06/2020 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/06/2020 17:28

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 129

  • 19/09/2019 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 13/09/2019 15:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 06/09/2019 13:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 05/09/2019 21:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/09/2019 18:26

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 285 do processo originário.Número: 00099457220074020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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