TRF2 - 5003536-13.2024.4.02.5104

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

WASHINGTON DA SILVA

CPF *77.***.*45-48

Advogados

ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO

OAB: 143996/RJ

CPF *87.***.*03-75

IOHANA VIANA ARAUJO

OAB: 241334/RJ

CPF *86.***.*91-13

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 05/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003536-13.2024.4.02.5104/RJAUTOR: WASHINGTON DA SILVAADVOGADO(A): ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (OAB RJ143996)ADVOGADO(A): IOHANA VIANA ARAUJO (OAB RJ241334)SENTENÇAIII Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para fixar o início da incapacidade em 07/02/2017 e condenar o INSS a encaminhar a parte autora para análise administrativa de elegibilidade à reabilitação profissional (tema 177 da TNU), adotando-se como premissa a conclusão sobre a existência de incapacidade parcial e permanente, ressalvada a possibilidade de constatação de modificação das circunstâncias fáticas após a sentença; Ônus da sucumbência Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

    Condeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida (evento 3, DESPADEC1).

    Disposições finais Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

    Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.

    Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

    Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 03/09/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 15:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/07/2025 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 06:35

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 09/05/2025 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 25/04/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/04/2025 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 04/04/2025 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/02/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 17:08

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 13/02/2025 14:20

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 24/09/2024 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2024 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/08/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/08/2024 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/08/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2024 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/07/2024 16:23

    Juntada de Petição

  • 24/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 19/07/2024 09:02

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 15/07/2024 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 10/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2024 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/07/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WASHINGTON DA SILVA <br/> Data: 29/07/2024 às 13:35. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MICHELLE LIMA

  • 04/07/2024 16:58

    Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 6

  • 04/07/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 16:45

    Determinada a intimação

  • 04/07/2024 11:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2024 15:41

    Juntada de Petição

  • 25/06/2024 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/06/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/06/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 24/06/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WASHINGTON DA SILVA <br/> Data: 25/07/2024 às 13:35. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MICHELLE LIMA

  • 24/06/2024 11:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/06/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 11:57

    Determinada a citação

  • 21/06/2024 11:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2024 13:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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