TRF2 - 5026938-11.2019.4.02.5101

1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 10.313.717/0008-13

Advogados

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA

OAB: 274437/SP

CPF *01.***.*07-99

JERRY LEVERS DE ABREU

OAB: 183106/SP

CPF *55.***.*65-80

ANA FLAVIA NEVES LAMBIASI

OAB: 391224/SP

CPF *64.***.*00-40

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

CHEFE DA ALF NDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 13:22

    Baixa Definitiva

  • 03/03/2023 13:40

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

  • 13/02/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

  • 08/02/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 31/01/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 30/01/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 13:33

    Homologada renúncia pelo autor

  • 26/01/2023 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 103

  • 16/01/2023 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 21/12/2022 14:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 07/12/2022 23:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 07/12/2022 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 07/12/2022 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 06/12/2022 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 05/12/2022 22:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 103

  • 05/12/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/12/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/12/2022 12:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/12/2022 12:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/12/2022 12:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 05/12/2022 12:35

    Determinada a intimação

  • 05/12/2022 10:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2022 11:34

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50269381120194025101

  • 06/11/2019 13:28

    Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

  • 06/11/2019 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 17/10/2019 17:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

  • 15/10/2019 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/10/2019 17:33

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 15/10/2019 15:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/10/2019 15:54

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 14/10/2019 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 29/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

  • 19/09/2019 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/09/2019 12:56

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 18/09/2019 15:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/09/2019 15:15

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 17/09/2019 18:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/09/2019 até 25/09/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00636

  • 06/09/2019 22:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 02/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 29/08/2019 06:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 28/08/2019 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

  • 27/08/2019 19:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 27/08/2019 17:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 27/08/2019 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

  • 27/08/2019 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 27/08/2019 10:52

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 27/08/2019 10:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/08/2019 10:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/08/2019 01:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 23/08/2019 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2019 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2019 17:21

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 16/08/2019 15:00

    Juntada de Petição

  • 14/08/2019 11:23

    Juntada de Petição

  • 13/08/2019 11:19

    Autos com Juiz para Sentença

  • 13/08/2019 11:19

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 04/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 02/08/2019 14:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 25/07/2019 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2019 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2019 14:02

    Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

  • 04/07/2019 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/07/2019 18:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 03/07/2019 10:37

    Autos com Juiz para Sentença

  • 03/07/2019 10:36

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 18:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 02/07/2019 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/06/2019 09:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 25/06/2019 21:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 25/06/2019 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 25/06/2019 17:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 25/06/2019 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

  • 25/06/2019 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

  • 25/06/2019 11:14

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 25/06/2019 11:14

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/06/2019 11:14

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/06/2019 15:43

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 24/06/2019 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2019 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/06/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 12/06/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 06/06/2019 17:00

    Autos com Juiz para Sentença

  • 06/06/2019 15:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 06/06/2019 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/05/2019 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 27/05/2019 17:06

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 28

  • 23/05/2019 13:00

    Juntada de Petição

  • 17/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 16/05/2019 14:42

    Juntada de Petição

  • 14/05/2019 21:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 14/05/2019 19:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

  • 14/05/2019 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 14/05/2019 18:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 14/05/2019 14:45

    Juntada de Petição

  • 12/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 10/05/2019 10:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 09/05/2019 21:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 09/05/2019 21:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 08/05/2019 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 08/05/2019 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 08/05/2019 10:50

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 08/05/2019 10:50

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/05/2019 10:50

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/05/2019 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/05/2019 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/05/2019 14:38

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 07/05/2019 12:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/05/2019 12:52

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO15F para RJRIO29S)

  • 03/05/2019 12:05

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 02/05/2019 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/05/2019 16:55

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 29/04/2019 17:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/04/2019 12:05

    Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

  • 29/04/2019 12:04

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA

  • 29/04/2019 11:41

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 26/04/2019 18:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5043076-53.2019.4.02.5101

Conselho Federal de Educacao Fisica

Marc Print Grafica e Editora LTDA

Advogado: Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2019 17:28

Exibir Processo

Processo nº 5008918-72.2020.4.02.5121

Marina Ribeiro de Azevedo Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/04/2022 12:45

Exibir Processo

Processo nº 5007184-80.2019.4.02.5102

Sebastiao Ferreira Menez

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/06/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 5026938-11.2019.4.02.5101

Jaguar e Land Rover Brasil Industria e C...

Os Mesmos

Advogado: Jerry Levers de Abreu

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/12/2022 11:34

Exibir Processo

Processo nº 5002869-60.2020.4.02.5106

Conselho Regional de Administracao do Ri...

Corpu'S Line Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Claudia Maria da Silva de Souza

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/02/2022 11:05

Exibir Processo