TRF2 - 5006084-33.2023.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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02/09/2025 16:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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28/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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28/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5006084-33.2023.4.02.5108/RJ EXECUTADO: MANOEL JORGE RODRIGUES FILHOADVOGADO(A): FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (OAB RJ104871) DESPACHO/DECISÃO Evento 59 - prossiga-se no feito.
Verifico que a única comprovação existente nos autos é de pagamento de uma das parcelas da prestação pecuniária (evento 23 - comprovantes 4).
Assim sendo, ao acordante, através de sua defesa técnica, para comprovar, em 10 (dez) dias, através de juntada de petição aos autos, o pagamento de mais uma parcela de prestação pecuniária e da primeira parcela de reparação do dano.
Doravante, a comprovação do cumprimento das condições pactuadas deverá se fazer mensalmente, por meio de juntada de petição pela defesa técnica.
Suspenda-se o processo no aguardo do adimplemento de todas as obrigações avençadas.
Saliento que referido sobrestamento é meramente administrativo, com finalidade estatística, não refletindo sobre a exigibilidade das obrigações avençadas. -
27/08/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/08/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/08/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 19:44
Decisão interlocutória
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25/08/2025 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 17:34
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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15/08/2025 18:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001296-49.2018.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 210
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04/08/2025 20:03
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001296-49.2018.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 215
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26/02/2025 12:35
Baixa Definitiva
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25/02/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/02/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/02/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 18:32
Decisão interlocutória
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05/02/2025 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 17:57
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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05/02/2025 15:10
Juntada de Petição
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30/01/2025 12:12
Baixa Definitiva
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28/01/2025 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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15/01/2025 17:28
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001296-49.2018.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 39
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07/01/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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18/12/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 12:10
Decisão interlocutória
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17/12/2024 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 15:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 09/09/2024 13:30:24)
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08/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2024 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/05/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 17:37
Despacho
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15/05/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/05/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/04/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 14:41
Despacho
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26/04/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2024 18:11
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01S para RJRIOCR09S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
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22/03/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/03/2024 15:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
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11/03/2024 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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08/03/2024 12:55
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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27/02/2024 19:04
Determinada a intimação
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24/01/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2023 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/12/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/11/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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02/11/2023 17:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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31/10/2023 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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09/10/2023 17:57
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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05/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/09/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/09/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 12:03
Determinada a intimação
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06/09/2023 14:49
Juntado(a)
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06/09/2023 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2023 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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