16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
25/08/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
22/08/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
22/08/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
22/08/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
22/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006090-78.2021.4.02.5118/RJAUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAOADVOGADO(A): ADRIANA LIMA SOARES (OAB RJ202385)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte de MANOEL RODRIGUES, desde a data do óbito, em 29/01/2021 (já que o benefício foi requerido administrativamente dentro do prazo de 90 dias decorridos do óbito).

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 17:59

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 14:01

Conclusos para julgamento
20/08/2025 14:36

Juntado(a)
20/08/2025 14:02

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/08/2025 14:01

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 20/08/2025 13:30. Refer. Evento 130
19/08/2025 16:23

Juntada de Petição
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
06/08/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 18:17

Despacho
05/08/2025 09:47

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 09:45

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 20/08/2025 13:30
04/08/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 09:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJDCA04
29/07/2025 09:31

Transitado em Julgado - Data: 29/7/2025
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
24/06/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025 20:55

Conhecido o recurso e provido em parte
23/06/2025 20:48

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 09:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
01/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
17/04/2024 14:53

Juntada de Petição
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/04/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/04/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/03/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:44

Determinada a intimação
04/03/2024 23:48

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
23/02/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
08/02/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 13:18

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 15:36

Conclusos para julgamento
07/02/2024 14:24

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2024 12:44

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 07/02/2024 12:15. Refer. Evento 87
05/02/2024 16:29

Juntada de Petição
06/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
01/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/11/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
13/11/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/11/2023 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2023 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2023 07:43

Despacho
09/11/2023 18:57

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 18:57

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 07/02/2024 12:15
07/11/2023 14:09

Juntada de Petição
23/10/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 13:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJDCA04
23/10/2023 13:44

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2023
21/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
18/09/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2023 07:40

Conhecido o recurso e provido
16/09/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
16/09/2022 14:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
16/09/2022 14:02

Juntada de Petição
12/09/2022 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
09/09/2022 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
09/09/2022 15:49

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
09/09/2022 15:44

Determinada a intimação
08/09/2022 08:16

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/08/2022 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 06:13

Determinada a intimação
09/08/2022 14:57

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/07/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
20/06/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/06/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 18:28

Determinada a intimação
15/06/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/06/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/06/2022 11:36

Juntada de Petição
08/06/2022 12:17

Juntada de Petição
07/06/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/05/2022 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
05/05/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/05/2022 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2022 17:25

Determinada a intimação
05/05/2022 10:12

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/04/2022 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
13/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/04/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/04/2022 23:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
03/04/2022 20:26

Juntada de Petição
03/04/2022 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
11/03/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2022 16:01

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2022 14:13

Conclusos para julgamento
11/03/2022 14:13

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 15/03/2022 13:50. Refer. Evento 23
05/02/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
09/12/2021 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2021 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2021 14:51

Despacho
09/12/2021 14:43

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 14:43

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 15/03/2022 13:50
21/11/2021 07:52

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
25/10/2021 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2021 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2021 22:46

Despacho
14/09/2021 17:32

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/08/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 13:32

Determinada a intimação
03/08/2021 11:30

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2021 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2021 13:06

Juntada de Petição
10/06/2021 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2021 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/06/2021 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/06/2021 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2021 14:49

Determinada a citação
19/05/2021 17:01

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2021 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00