18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003736-93.2024.4.02.5112/RJAUTOR: SAVIO DA SILVA AGUIARADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES (OAB MG196409)SENTENÇAPelo exposto: 1.

Julgo procedente o pedido de retificação de dados cadastrais, na forma do artigo 487, I do CPC, para condenar a União a retificar os dados do autor junto ao Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização (SERMILMOB), de modo que passe a constar como data de cumprimento do Exame de Apresentação da Reserva (EXAR) o dia 10/01/2018. 2.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, com fulcro no artigo 487, I, do CPC.

Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis.

Intimem-se.
08/09/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 23:52

Julgado improcedente o pedido
01/09/2025 14:04

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:24

Juntada de Petição
09/06/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 00:07

Convertido o Julgamento em Diligência
13/01/2025 13:31

Conclusos para julgamento
17/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:29

Despacho
16/10/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
12/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
31/08/2024 08:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 08:16

Despacho
30/08/2024 10:30

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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