19/09/2025 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5056311-14.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CRISTIANE MAGALHAES DA COSTAADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO Intimada a União da obrigação de fazer a que fora condenada, não há comprovação nos autos do seu cumprimento.

Comunique-se diretamente o Chefe da Unidade de Pagamento do Hospital Federal dos Servidores do Estado para o cumprimento do contido no título judicial constituído em favor da autora CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA, CPF: *51.***.*19-67: - corrigir os cálculos do adicional noturno de Cristiane Magalhães da Costa para a base no divisor de 200 (duzentos) e o período trabalhado entre 22 às 05 para que seja computado como 08 horas ao invés de 07 horas.

Advirta-se que o descumprimento de determinação judicial constitui-se em ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, do CPC, sujeito o responsável à multa prevista no art. 77, § 2º, CPC, sem prejuízo da imposição de sanções criminais, civis e processuais cabíveis na espécie.

Caberá também à exequente comunicar eventual descumprimento da determinação judicial, sem a qual será presumido o atendimento. Publique-se.

Intimem-se.
18/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/09/2025 13:27

Despacho
18/09/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5056311-14.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CRISTIANE MAGALHAES DA COSTAADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO Intimada a União da obrigação de fazer a que fora condenada, não há comprovação nos autos do seu cumprimento.

Intime-se novamente para o cumprimento da obrigação de fazer a que fora condenada em título executivo judicial transitado em julgado, que deverá ser comprovado nos autos, sob pena de se ter por caracterizado o descumprimento injustificado da ordem judicial para os fins do §3º do art. 536 do CPC, a saber, corrigir os cálculos do adicional noturno da parte autora para a base no divisor de 200 (duzentos) e o período trabalhado entre 22 às 05 para que seja computado como 08 horas ao invés de 07 horas.

Após, à parte exequente para ciência e eventual manifestação.

Publique-se e Intimem-se.
03/09/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:48

Despacho
04/06/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/05/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 07:56

Juntada de Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 21:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
21/03/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
13/02/2025 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 19:23

Despacho
03/02/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/12/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/12/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/11/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024 11:42

Despacho
27/11/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 11:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/11/2024 11:23

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/10/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/10/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/10/2024 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 18:20

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 13:24

Conclusos para julgamento
25/10/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/09/2024 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 11:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/09/2024 09:40:42)
03/09/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 09:40

Decisão interlocutória
02/09/2024 10:39

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:51

Decisão interlocutória
01/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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