11/09/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
02/09/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
02/09/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
02/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003118-26.2020.4.02.5004/ES EXEQUENTE: JOELMA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872)ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de cumprimento de sentença formulado pela Construtora Jocafe, uma vez que não houve condenação em honorários sucumbenciais em seu favor.

Determino à Secretaria que proceda à exclusão da referida Construtora do cadastro do feito.

Seguindo no processamento do feito, determino: 1.

Cumprimento de sentença Ratifico a alteração de classe processual efetivada pela secretaria do Juízo.

Intime-se a Caixa Econômica Federal (CEF), na pessoa de seu advogado, para pagar o montante da execução (evento 186, CALC2) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa (10%) e honorários advocatícios (10%), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Informo desde logo à parte executada que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).

Decorrido o prazo conferido à parte executada, proceda-se da seguinte forma: 1. Não sendo efetuado o pagamento, intime-se o(a) exequente para indicar bens passíveis de penhora.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Havendo impugnação à execução, intime-se o(a) exequente para manifestação.

A seguir, voltem-me conclusos. 3. Comprovado o pagamento, intime-se o(a) exequente para manifestação.

A seguir, voltem-me conclusos.
01/09/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:25

Determinada a intimação
26/08/2025 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/08/2025 16:02

Alterado o assunto processual
29/07/2025 16:45

Juntada de Petição
17/07/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 15:43

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025
28/05/2025 18:00

Juntada de Petição
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 177
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 177
31/03/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
31/03/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
31/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:05

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2025 16:27

Conclusos para julgamento
12/02/2025 09:58

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
18/12/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 166
26/11/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
26/11/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
26/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 13:59

Decisão interlocutória
14/10/2024 13:03

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
14/10/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 08:37

Juntada de Petição
25/08/2024 10:15

Juntada de Petição
21/08/2024 08:58

Juntada de Petição - (ES016988 - MAICON CORTES GOMES para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
21/08/2024 08:58

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
25/07/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
23/07/2024 20:42

Juntada de Petição
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
03/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 13:50

Determinada a intimação
28/05/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
20/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
01/04/2024 14:21

Juntada de Petição
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/03/2024 16:37

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)
25/03/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/03/2024 09:14

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
25/03/2024 09:14

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
21/03/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
21/03/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 16:52

Decisão interlocutória
29/01/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
11/12/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/12/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 19:40

Despacho
25/10/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 09:45

Juntada de Petição
04/09/2023 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
04/09/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
04/09/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 16:15

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
19/07/2023 14:51

Juntada de Petição
04/07/2023 22:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122
28/06/2023 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
28/06/2023 13:19

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
11/05/2023 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
09/05/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/05/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
05/05/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/05/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 14:44

Decisão interlocutória
04/05/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
03/05/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/05/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
25/04/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/04/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 15:17

Decisão interlocutória
20/04/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/04/2023 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/03/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/03/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/12/2022 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
15/12/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/12/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 16:28

Despacho
25/10/2022 16:09

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/08/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 17:23

Despacho
08/08/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
24/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
20/06/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/06/2022 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/06/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/06/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/06/2022 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:43

Decisão interlocutória
14/06/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/06/2022 20:00

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/06/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/06/2022 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:40

Determinada a intimação
07/06/2022 07:52

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/04/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/02/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 16:19

Determinada a intimação
02/02/2022 15:17

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2022 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/12/2021 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/12/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/12/2021 19:04

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/12/2021 16:28

Determinada a intimação
09/12/2021 16:11

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 15:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/12/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/12/2021 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/12/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/10/2021 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/09/2021 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/09/2021 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/09/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:34

Juntada de Certidão
04/08/2021 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/07/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/07/2021 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/07/2021 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/07/2021 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 12:24

Determinada a intimação
08/04/2021 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/04/2021 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/04/2021 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 19:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 21:03

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/03/2021 18:15

Juntada de Petição
06/02/2021 00:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
30/01/2021 01:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
21/01/2021 15:59

Juntada - Peças Digitalizadas
19/01/2021 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/01/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
18/01/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
15/01/2021 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 15:25

Determinada a intimação
15/01/2021 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/01/2021 16:30

Juntada - Peças Digitalizadas
23/12/2020 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
14/12/2020 15:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/12/2020 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2020 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
11/12/2020 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 15:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 15:58

Determinada a citação
11/12/2020 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2020 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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