11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000878-79.2025.4.02.5104/RJAUTOR: LUIZ PAULO DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO LUIS ROCHA ARAUJO (OAB RJ163009)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. 1) RECONHECER, AVERBAR e COMPUTAR o tempo de serviço prestado pelo autor na função de motorista como tempo especial, para fins previdenciários, nos seguintes períodos: 1.1) 01/03/2006 a 04/11/2010 ? Empresa EBTL ? Empresa Brasileira de Líquidos: o exercício das atividades laborais envolveu exposição ao agente químico benzeno, caracterizando tempo de serviço especial; 1.2) 01/11/2010 a 03/07/2013 ? Empresa AML Assessoria Empresarial S.A o exercício das atividades laborais envolveu exposição ao agente químico benzeno e a níveis de vibração superiores aos limites de tolerância, configurando, em ambos os casos, atividade especial; 1.3) 15/12/2014 a 14/01/2015 ? Empresa AML Assessoria Empresarial S.A.: o exercício das atividades laborais envolveu exposição a BTX (benzeno, tolueno e xileno), óleos, graxas e ruído de 88 dB(A), sendo que todos os agentes identificados, notadamente o benzeno e o ruído acima do limite legal, caracterizam atividade especial; 2) AVERBAR e COMPUTAR o período 04/02/1985 a 07/03/1986 , prestado em atividade militar, corresponde a 01 ano, 01 mês e 04 dias de tempo de serviço;
09/09/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 22:37

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 19:48

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/05/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/04/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/04/2025 12:43

Juntada de Petição
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
24/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/02/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 13:14

Determinada a citação
13/02/2025 18:13

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04F para RJNIT01S)
11/02/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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