19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/09/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007179-57.2025.4.02.5002/ESAUTOR: HEITOR ARAUJO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Maira Luíza dos SantosDESPACHO/DECISÃOIsto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.
09/09/2025 18:31

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC03F para CEPCACJA-ES)
09/09/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:50

Não Concedida a tutela provisória
09/09/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007179-57.2025.4.02.5002 distribuido para 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim na data de 28/08/2025.
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007179-57.2025.4.02.5002/ES AUTOR: HEITOR ARAUJO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, cumprir as seguintes determinações: i) Juntar aos autos cópia do indeferimento do prévio requerimento administrativo para o benefício postulado, nos termos da alínea a, do inciso II, do artigo 129-A da Lei nº 8.213/91, ou prova documental de que o referido requerimento não foi analisado pelo INSS no prazo de 45 dias ou de que se trata de caso em que a posição contrária do INSS à concessão do benefício é notória ou, ainda, de que houve a negativa de protocolo pela Autarquia Previdenciária [STF, RE 631240, Plenário, Rel.

Min.

ROBERTO BARROSO, j. 27/08/2014 (Repercussão Geral, Tema 305); STJ, REsp 1369834, 1ª Seção, Rel.

Min.

BENEDITO GONÇALVES, j. 24/09/2014 (Recurso Repetitivo: Tema 660); STJ, REsp 1488940, 2ª Turma, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, j. 18/11/2014]. ii) Juntar aos autos comprovante de residência atualizado (até 180 dias, no máximo, antes do ajuizamento da ação) e em nome próprio ou justificar comprovadamente a relação (familiar ou negocial) com o titular do comprovante de residência apresentado, trazendo aos autos declaração do(a) proprietário(a) de que o(a) requerente reside no referido endereço. 1.

Ato Ordinatório expedido nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFES-POR-2023/00049 de 4 de agosto de 2023
01/09/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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