19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090894-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REBECA VITAL DE SOUSA CABRALADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada por REBECA VITAL DE SOUSA CABRAL contra a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO sob o rito do Juizado Especial Federal. É o necessário.

Decido.

II. Ante o exposto: 1) CITE-SE a parte ré para responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme disposto no artigo 11, da Lei nº 10.259/01.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Em sendo apresentada proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa.

Prazo: 10 (dez) dias. 3) Caso contrário, voltem os autos conclusos para sentença.
09/09/2025 01:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 01:02

Decisão interlocutória
08/09/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 18:24

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
08/09/2025 18:24

Juntada de Certidão
08/09/2025 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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