TRF2 - 5007115-29.2021.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

LM LUMAR SERVICOS EIRELI

CNPJ: 02.071.810/0001-64

Advogados

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF *14.***.*84-34

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF *21.***.*13-98

PILAR JIMENEZ CASTRO

CPF *97.***.*30-49

EDMILSON MACHADO DE ALMEIDA NETO

CPF *21.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 04/08/2025 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 28/07/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 21/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 11/07/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 11/07/2025 14:09

    Expedição de ofício

  • 19/05/2025 23:21

    Despacho

  • 04/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 14/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 10/12/2024 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2024 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 23/11/2024 16:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 20/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 10/11/2024 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2024 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2024 08:24

    Decisão interlocutória

  • 05/11/2024 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2024 12:20

    Juntada de Petição

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 18/10/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 14:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/10/2024 14:08

    Despacho

  • 10/06/2024 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2024 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 27/05/2024 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 24/05/2024 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/05/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/05/2024 16:02

    Expedição de ofício

  • 07/04/2024 18:19

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2023 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 04/12/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/11/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/11/2023 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 19:25

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 17/11/2023 19:24

    Juntado(a)

  • 17/07/2023 15:37

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2023 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 22:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 02/05/2023 22:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/04/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 26/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2022

  • 26/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2022

  • 26/09/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007115-29.2021.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LM LUMAR SERVICOS EIRELI EDITAL Nº 510008760211 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...

    FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50071152920214025118, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e LM LUMAR SERVICOS EIRELI. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR LM LUMAR SERVICOS EIRELI, CNPJ: 02.***.***/0001-64,  tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente  a R$ 28.787,00 em data de 30/05/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40.***.***/6121-51, ou oferecer bens à penhora  suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto  de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução.

    E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av.

    Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs.

    Publicado na forma da Lei.

    EXPEDIDO por ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 23/09/2022, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA

  • 23/09/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2022

  • 23/09/2022 18:42

    Expedição de Edital - citação

  • 13/06/2022 19:41

    Despacho

  • 06/05/2022 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2022 16:12

    Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01S)

  • 18/01/2022 11:53

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2021 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2021 22:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/08/2021 22:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 03/08/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 15:44

    Determinada a intimação

  • 26/07/2021 12:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2021 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 23/07/2021 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/07/2021 20:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/07/2021 20:18

    Determinada a intimação

  • 13/07/2021 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2021 17:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 10/07/2021 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 10/07/2021 16:58

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 14

  • 02/07/2021 21:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 02/07/2021 11:24

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 30/06/2021 14:05

    Determinada a citação

  • 30/06/2021 10:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2021 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 29/06/2021 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 22/06/2021 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/06/2021 15:33

    Determinada a intimação

  • 22/06/2021 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2021 21:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2021 17:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2021 13:03

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 01/06/2021 15:48

    Determinada a citação

  • 31/05/2021 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2021 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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