TRF2 - 5001566-66.2024.4.02.5107
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
12/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
11/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001566-66.2024.4.02.5107/RJAUTOR: JOSE HENRIQUE BOUCHUDADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO da presente sentença.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Intime-se a CEAB/EADJ para promover o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.
Cumprida a obrigação de fazer, no caso de se tratar de acordo ilíquido, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
Antes do cadastramento das requisições, faculta-se ao (à) advogado (a) constituído(a) a apresentação do contrato de honorários, de forma a permitir a elaboração de requisição em separado dos honorários contratuais, que, desde já, se for o caso, defiro.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Cientifique-se a parte autora. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
Itaboraí/RJ, data registrada no sistema. -
10/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 18:44
Homologada a Transação
-
10/09/2025 17:28
Conclusos para julgamento
-
10/09/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 130
-
09/09/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
08/09/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
07/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
07/09/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
29/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
28/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001566-66.2024.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: JOSE HENRIQUE BOUCHUDADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 26/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
27/08/2025 06:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
26/08/2025 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 23:05
Juntada de Petição
-
15/08/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
25/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
17/06/2025 22:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
10/06/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
10/06/2025 18:02
Juntada de Petição
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 111
-
08/06/2025 09:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
30/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
30/05/2025 13:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE HENRIQUE BOUCHUD <br/> Data: 14/08/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
-
28/05/2025 16:56
Despacho
-
28/05/2025 11:40
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 09:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJITB02
-
16/05/2025 09:19
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
-
16/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
29/04/2025 19:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
15/04/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
03/04/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 16:09
Conhecido o recurso e provido em parte
-
03/04/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2025 23:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
-
25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
09/03/2025 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
26/02/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
19/02/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
31/01/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/01/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/01/2025 11:59
Julgado improcedente o pedido
-
20/01/2025 14:50
Conclusos para julgamento
-
04/12/2024 01:19
Juntada de Petição
-
04/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
03/12/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
07/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/11/2024 11:33
Juntada de Petição
-
07/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
16/10/2024 18:53
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 22:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 66
-
10/10/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
10/10/2024 15:36
Juntada de Petição
-
07/10/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 18:52
Determinada a intimação
-
04/10/2024 10:22
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
03/10/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
23/09/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
09/09/2024 09:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/09/2024 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/09/2024 09:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/09/2024 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
08/09/2024 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
03/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 13:38
Juntada de Petição
-
31/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
20/07/2024 10:07
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
09/07/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
04/07/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 39
-
04/07/2024 13:51
Juntada de Petição
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 39
-
25/06/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
25/06/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
25/06/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
25/06/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
21/06/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 18:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE HENRIQUE BOUCHUD <br/> Data: 19/07/2024 às 14:20. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA. CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - AVENIDA BOULEVARD 28 DE SETEMBRO Nº 62, SALA 215, VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO
-
21/06/2024 18:53
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 15
-
21/06/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 17:11
Determinada a intimação
-
21/06/2024 08:16
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17
-
19/06/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
19/06/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
19/06/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
19/06/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
18/06/2024 03:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
18/06/2024 03:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
17/06/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
17/06/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/06/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
17/06/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
17/06/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/06/2024 07:41
Juntada de Petição
-
13/06/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 19:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE HENRIQUE BOUCHUD <br/> Data: 19/06/2024 às 12:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA. CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - AVENIDA BOULEVARD 28 DE SETEMBRO Nº 62, SALA 215, VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO
-
13/06/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
13/06/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 17:36
Não Concedida a tutela provisória
-
13/06/2024 17:32
Juntado(a)
-
13/06/2024 17:32
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/05/2024 20:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/04/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 19:00
Determinada a intimação
-
30/04/2024 18:24
Juntado(a)
-
30/04/2024 18:24
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2024 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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