TRF2 - 5000612-64.2022.4.02.5115
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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14/09/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000612-64.2022.4.02.5115/RJ REQUERENTE: DANIEL FRANCISCO DE PAULAADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391)ADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos.
Cumpra-se o v. acórdão c/c a r. sentença.
Nos termos do Ofício Circular CNJ nº 37/2025/SEP c/c Ofício Circular TRF2 nº 1176471, que deliberou pela uniformização dos prazos para o cumprimento de ordens judiciais concernentes a benefícios previdenciários e assistenciais remetidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) via Prevjud, intime-se a CEAB para comprovar o cumprimento do julgado.
Após, nada mais requerido, dê-se baixa. -
03/09/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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03/09/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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03/09/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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03/09/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 08:18
Determinada a intimação
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02/09/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 13:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/09/2025 09:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJTER01
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02/09/2025 09:40
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
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02/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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29/08/2025 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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11/08/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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11/08/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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06/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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05/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 16:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 14:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:40
Juntada de Certidão
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24/07/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/07/2025 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 172
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25/06/2025 18:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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05/03/2024 13:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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05/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/02/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/02/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/02/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/02/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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05/02/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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11/12/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2023 16:34
Julgado procedente em parte o pedido
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07/12/2023 16:42
Juntado(a)
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07/12/2023 16:40
Juntado(a)
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04/08/2023 10:39
Conclusos para julgamento
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04/08/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/08/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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17/07/2023 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/07/2023 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/07/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 13:41
Juntada de Petição
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13/05/2023 13:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
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13/04/2023 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
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04/04/2023 14:45
Expedição de Mandado - RJTERSECMA
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29/03/2023 17:23
Convertido o Julgamento em Diligência
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23/11/2022 11:36
Conclusos para julgamento
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22/11/2022 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/11/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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27/10/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 14:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001448-42.2019.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 38, 39
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26/10/2022 19:38
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/06/2022 13:23
Conclusos para julgamento
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07/06/2022 01:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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06/06/2022 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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18/05/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 12:35
Juntada de Petição
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10/05/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2022 21:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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27/04/2022 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/04/2022 10:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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22/04/2022 09:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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20/04/2022 08:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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11/04/2022 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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08/04/2022 01:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/04/2022 21:36
Expedição de Mandado - RJTERSECMA
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01/04/2022 12:58
Juntada de Petição
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31/03/2022 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/03/2022 15:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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31/03/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2022 15:17
Não Concedida a tutela provisória
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23/03/2022 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2022 16:57
Juntada de Petição
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15/03/2022 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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