12/09/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010207-36.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ELCIMAR FULGENCIO MENASSAADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO A pretensão deduzida na presente demanda foi submetida ao regime dos recursos repetitivos pela eg.

Vice-Presidência do TRF da 2ª Região sob o Grupo Representativo da Controvérsia (GRC) nº 28 em 29/07/2024, visando a uniformização de entendimento sobre a seguinte questão de direito: Definição de se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.

Processos representativos da controvérsia: 5105096-41.2023.4.02.5101; 5007465-76.2023.4.02.5108; e 5047361-59.2023.4.02.5001.

Assim, determino a suspensão do feito até a apreciação definitiva pelo STJ da questão delimitada no Tema GRC nº 28 de 29/07/2024.

Intimem-se.

Após, diligencie-se a suspensão, independentemente do decurso de prazo.
28/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:12

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2025 14:22

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/04/2025 12:22

Juntada de Petição
29/04/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:13

Determinada a citação
29/04/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000140-43.2024.4.02.5002

Adailton Joaquim da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/02/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 5090625-49.2025.4.02.5101

Renata Priscila Melo Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000376-49.2025.4.02.5102

Everaldo Luiz Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Yan Sales Ribeiro Pool

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5054140-84.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Wallace de Souza Lima

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/09/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 5007357-40.2025.4.02.5120

Ednaldo Aquino de Souza

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Patricia Lopes da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo