03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5054140-84.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: WALLACE DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA": Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação da multa do art. 523 do CPC, comprovar o cumprimento da obrigação, na forma do título judicial, devendo depositar em juízo os valores indicados pela parte exequente no evento 40 ou efetuar o seu recolhimento, nos termos das instruções ali apresentadas, juntando-se, nesse caso, o respectivo comprovante.

II - Decorrido o prazo disposto no artigo 523/CPC, sem a comprovação do pagamento, incidirá, no montante devido, a multa de 10% disciplinada no parágrafo primeiro do referido artigo, assim como os honorários advocatícios ali dispostos.

Intime-se a parte exequente a apresentar cálculos de liquidação atualizados, com a incidência da multa e dos honorários devidos.

Nos termos dos §§ 1º e 3º do referido artigo 523, não ocorrendo o pagamento voluntário, desde logo, será efetivada a penhora.

Nos termos do artigo 835, do Código de Processo Civil, a penhora, primeiramente, deverá recair sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

Portanto, apresentada a planilha acima referida, determino que seja procedida à indisponibilidade, em desfavor do executado, pelo sistema SISBAJUD, do montante indicado.

Efetivada a restrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil, deverão ser imediatamente liberados os valores eventualmente bloqueados em excesso e, posteriormente, deverá a executada ser intimada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima, sem impugnação, o valor indisponibilizado estará automaticamente convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo (artigo 854, § 5º/CPC), devendo proceder-se à transferência do numerário para conta judicial à dispostição desta Vara Federal.

Após, voltem-me conclusos.
01/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:02

Decisão interlocutória
01/09/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:43

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 11:59

Despacho
13/06/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 11:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 11:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO33
13/06/2025 11:22

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 16:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/10/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/09/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:47

Despacho
19/09/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
18/09/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/09/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/09/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/09/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/08/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/08/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 10:55

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 12:36

Conclusos para julgamento
06/08/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 11:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 12:32

Determinada a citação
02/08/2024 10:57

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001434-24.2024.4.02.5005

Vanessa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/09/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0028402-94.2015.4.02.5102

Aldo Bispo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Evandro Jose Lago

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 19:02

Exibir Processo

Processo nº 5000140-43.2024.4.02.5002

Adailton Joaquim da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/02/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 5090625-49.2025.4.02.5101

Renata Priscila Melo Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000376-49.2025.4.02.5102

Everaldo Luiz Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Yan Sales Ribeiro Pool

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo